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Crédito consignado

Procon-SP denuncia ao Ministério Público e INSS prática abusiva

Publicado em 18 de maio de 2016

A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, orienta sobre o surgimento de um novo golpe que aposentados e pensionistas do INSS estão enfrentando em operações com crédito consignado.

Sem efetuar qualquer contratação, consumidores são surpreendidos com depósitos em suas contas, na maioria das vezes sem o recebimento de plástico (cartão) ou comunicado. Quando tomam conhecimento do depósito indevido, não conseguem o cancelamento e ainda têm valores descontados nos benefícios recebidos. Há ainda casos que mesmo depois de cancelado e devolvido o empréstimo, valores continuam sendo debitados nos salários.

O Procon-SP orienta para que consumidores que tiverem depósitos indevidos em suas contas ou receberem cartões não solicitados, procurem o seu banco e solicitem que seja informada a origem deste crédito. Com esta informação, reclamar junto a instituição que efetuou o crédito ou emitiu o cartão. O consumidor deve também denunciar junto ao Banco Central e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Denúncia ao MP e INSS

Em abril a Fundação Procon-SP denunciou ao Ministério Público Federal e ao INSS a prática, em particular do Banco BMG, instituição financeira com o maior número de reclamações junto à Fundação, para análise do caso e adoção de medidas pertinentes.

Na denúncia o Procon-SP esclarece, que além de infrações ao Código de Defesa do Consumidor, como enviar ou fornecer ao consumidor, sem solicitação prévia, produto ou serviço; a prática também também infringe instruções normativas do INSS.

Desde 2004 o Banco BMG foi autuado diversas vezes pela Fundação, inclusive por problemas no crédito consignado. O consumidor que não tiver seu problema resolvido pelo banco deve registrar uma reclamação nos órgãos de defesa do consumidor.

Assessoria de Imprensa
Fundação Procon-SP

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