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Covid-19

Quase 6.000 atendimentos registrados

Publicado em 24 de março de 2020

O @proconsp, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, registrou até o final da segunda-feira (23) 5.914 atendimentos sobre problemas relacionados ao covid-19: cancelamentos de viagens, eventos e outros contratos, além de denúncia de abusividade de preços e ausência de produtos. Dessas demandas, 3.251 são reclamações e 2.663, consultas.  

Das 3.251 reclamações registradas, 1.687 foram contra agências de viagens e 1.063, contra companhias aéreas. Os consumidores também reclamaram de farmácias/lojas/mercados (327 casos), programas de fidelidade (67 queixas), cruzeiros (50 casos), e de problemas com ingressos e eventos (57 queixas).

Direitos do consumidor

O @proconsp reitera que é importante que o consumidor siga as orientações dos órgãos competentes – OMS, Ministério da Saúde e Secretaria da Saúde – a fim de se proteger e evitar a propagação do covid-19.

A situação de pandemia mundial exige de todos nós serenidade e cautela. Esse momento de crise requer uma visão e estratégia diferentes para garantir o atendimento ao consumidor, conciliando a sua proteção com a continuidade do desenvolvimento econômico. A radicalização pode levar à judicialização e não resolve o problema.

O @proconsp entende que é fundamental que os fornecedores se coloquem no lugar dos consumidores e façam por eles o que gostariam de receber se estivessem naquela posição. E sugere como opção preferencial dos consumidores a conversão do serviço em crédito para ser usufruído em momento posterior, a seu critério, sem a imposição de qualquer cobrança de taxa, multa ou outra forma de penalização, como retenção de parte de valor. Os serviços que puderem continuar a ser prestados a distância não precisarão ser interrompidos.

A solução deverá ser guiada pelos princípios da boa-fé, razoabilidade, proporcionalidade e transparência, sendo imprescindíveis equilíbrio e bom senso.  

Preço abusivo

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é caracterizado como prática abusiva elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. Desta forma, se o consumidor se deparar com algum valor de produtos ou serviços relacionados ao coronavírus que considere abusivo, poderá registrar reclamação junto ao @proconsp. A diretoria de fiscalização irá solicitar esclarecimento junto ao fornecedor que poderá responder a processo administrativo e até ser multado caso a infração seja constatada.

Reclamações, denúncias e orientações

O @proconsp disponibiliza canais de atendimentos à distância para intermediar conflitos e orientar os consumidores: via internet (www.procon.sp.gov.br), aplicativo – disponível para android e iOS – ou via redes sociais, marcando @proconsp, indicando o endereço ou site do estabelecimento. 

Procon-SP
Assessoria de Comunicação

Atenção Consumidor

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