Autoridades do poder judiciário, do legislativo e do Ministério Público, representantes de universidades e de entidades civis discutiram hoje (31/5) temas sensíveis e presentes à defesa do consumidor no Brasil durante o seminário “O Direito do Consumidor na Atualidade: Desafios e Propostas de Modernização”.

 

O diretor executivo da Fundação Procon-SP, Fernando Capez, realizou a palestra de abertura, que abordou avanços e retrocessos na defesa do consumidor, destacando a maior consciência que os cidadãos têm hoje a respeito de seus direitos como consumidores e a importância da desjudicialização e os esforços que a atual gestão do Procon-SP tem feito neste sentido.

 

No seminário, organizado pela Fundação Procon-SP, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP), foi assinado o termo de cooperação entre a ESMP e o Procon-SP, iniciativa que possibilitará levar aos consumidores mais informações sobre seus direitos e aos fornecedores, orientações sobre seus deveres.

 

O evento contou com a presença de diversos especialistas na área, entre os quais, a professora titular Cláudia Lima Marques, o diretor da ESMP Antonio Carlos da Ponte, os promotores de justiça Marcelo Luiz Barone e Denílson Souza Freitas e o presidente da Comissão do Consumidor da OAB-SP José Pablo Cortez.

 

Os temas das mesas de discussão foram: crédito consignado e superendividamento do consumidor idoso, desafios do comércio eletrônico e a tutela do consumidor, cláusula penal do distrato na contratação imobiliária e planos de saúde na jurisprudência dos tribunais.

 

O seminário aconteceu na sede da ESMP e contou com a participação de público presencial e online.

 

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Fundação Procon-SP

Assessoria de Comunicação