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Congresso Internacional

Discute temas contemporâneos e essenciais aos direitos dos consumidores

Publicado em 12 de setembro de 2019

Procon-SP, vinculado à Secretária da Justiça e Cidadania, realizou hoje (12/09) o Congresso Internacional de Defesa do Consumidor e o 34º Encontro de Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo. O evento, que aconteceu na Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Memorial da América Latina, trouxe especialistas e autoridades da área para reflexões e debates sobre assuntos atuais e relevantes.

Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP, fez a abertura do evento, para um público de mais de quinhentas pessoas, ao lado da secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Célia Leão, que destacou que é sempre uma honra receber o Procon-SP na casa.

Os reflexos dos 29 anos do CDC na Defesa do Consumidor norteou as palestras do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rizzatto Nunes, do advogado e professor, Marco Antonio Araujo Junior, e do consultor, advogado e professor, Ricardo Morishita Wada.

Rizzato Nunes tratou da Oferta e Publicidade na Sociedade Capitalista Contemporânea. Apresentou dados que retratam a desigualdade econômica e social no mundo e defendeu que a alta concentração de riqueza de algum modo viola o direito do consumidor. Ressaltou o quanto nós consumidores somos levados a fazer escolhas de consumo pautados por necessidades criadas pelo mercado e impulsionados pelo marketing, o consumidor torna-se prisioneiro sem sequer perceber. Rizzato Nunes destacou o importante papel dos Procons em trazer transparência nas relações de consumo.
Com o tema Consumidor 4.0, Marco Antonio Araujo Junior explicou que atualmente estamos vivendo a quarta onda da revolução industrial, em que o consumidor passa a usar a tecnologia da informação como uma ferramenta para o consumo, entendendo o seu papel e, assim, ganhando força e consciência sobre os seus direitos. O fornecedor preocupa-se em como tratar o consumidor 4.0 e investe mais nas redes sociais, já que estas amplificam e compartilham demandas e opiniões. “O consumidor 4.0 tolera o erro, mas não aceita ser enganado. Se for enganado, usa sua voz”. Para Araujo, os Procons são grandes responsáveis pelo ganho de consciência dos consumidores, já que estão próximos à população, orientando e atendendo.
Ricardo Morishita Wada encerrou o ciclo de palestras da manhã falando sobre Saúde e Segurança. Durante sua explanação, discorreu sobre os artigos do Código de Defesa do Consumidor que protegem o consumidor no que diz respeito a sua saúde e segurança. Destacou o quão essencial é a informação nas relações de consumo, e como os fornecedores têm a obrigação de garantir que ela seja efetivamente entendida pelo consumidor “O fornecedor tem que tratar pessoas como pessoas e não como coisa”. Morishita finalizou sua fala defendendo que a defesa do consumidor tem o desafio de construir a civilização com mais diálogo, tolerância e menos ódio.

Mais sobre o evento
O início do encontro contou com a apresentação do Coral da Associação de Deficientes Visuais e Amigos (ADEVA), instituição que prepara a pessoa com deficiência visual para o pleno exercício da cidadania, promovendo sua inclusão na sociedade, sua capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho.
O Congresso é inclusivo, com intérprete de libras e audiodescrição. Especialistas da Escola Paulista de Defesa do Consumidor (EPDC) do Procon-SP recepcionaram e atenderam as pessoas com deficiência na logística do espaço e do evento.

No período da tarde, o encontro teve dois palestrantes internacionais e o publisher Roberto Meir, que fez a palestra O Consumidor na Era Digital. Todd Henderson, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Chicago, falou sobre Plataformas Digitais e Confiança, e Omri Ben-Shanar, professor e diretor-fundador do Instituto Coase-Sandor de Direito e Economia na Faculdade de Direito da Universidade de Chicago, ministrou a palestra Economia Comportamental e a Defesa do Consumidor.

As palestras da tarde tiveram a participação do Secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, do Secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, e do deputado federal Celso Russomano.

 

Confira fotos do evento aqui.

Procon-SP
Assessoria de Comunicação

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