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Congresso de Municípios

Procon-SP participa com o tema ‘A municipalização da Defesa do Consumidor’

Publicado em 10 de abril de 2015


O 59º Congresso Estadual dos Municípios, da Associação Paulista dos Municípios realizado nesta semana em Serra Negra (SP), organizou uma série de painéis aos participantes. Na mesa de trabalho havia predomínio de mulheres: prefeitas, vereadoras, expositoras e dirigentes. A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania participou com um painel de debates apresentando as iniciativas de suas instituições em apoio aos municípios do Estado.

O painel integrante da programação, contou com a apresentação da diretora executiva do Procon-SP, Ivete Ribeiro; dos superintendentes do Ipem, Clóvis Volpi, e do Imesc, Márcia Dobarro Facci; a gerente de Desenvolvimento Humano da Fundação Itesp, Renata Vieira, e o assessor da Fundação Casa, Adilson Fernandes de Souza.

Com o tema ‘A municipalização da Defesa do Consumidor’ Ivete Ribeiro, diretora executiva do Procon, discorreu sobre o papel do órgão na articulação e apoio aos institutos de defesa do consumidor nos municípios. Segundo pesquisa do Instituto Ibope o Procon-SP ocupa o quarto lugar entre as instituições de maior confiança da população.

O Procon-SP capacita o corpo técnico dos seus sucedâneos municipais e presta suporte técnico permanente por meio de oito núcleos regionais. O Decreto 58.963, de 14 de março de 2013, segundo Ivete Ribeiro, ampliou os serviços e fortaleceu os procons municipais. Atualmente, 50% dos recursos aferidos em multas permanecem nos municípios com o objetivo de fortalecer os institutos de defesa do consumidor.

Hoje, há procons constituídos em 265 dos 465 municípios do Estado, beneficiando a 89% da população. No ano passado, foram registrados 1.688.589 atendimentos, sendo 43% deles na capital e 57% no Interior.

Fonte: Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

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