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Conciliadores para o Procon-SP

Instituição abre o primeiro processo para credenciamento de conciliadores voluntários

Publicado em 1 de fevereiro de 2022

O Procon-SP abre o primeiro processo para credenciar voluntários para atuarem na composição de acordos entre consumidores e fornecedores. Os conciliadores realizarão as audiências – remotas ou presenciais na sede do Procon-SP (Rua Barra Funda, nº 930, São Paulo, SP).

Os candidatos interessados deverão realizar a inscrição através do site deste link no período de 29/01/2022 a 01/03/2022, não haverá cobrança de taxa. Os candidatos devem ter formação em nível superior há dois anos ou mais e possuir certificado de curso de capacitação em mediação ou conciliação reconhecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deverão ser observadas ainda a Lei de Mediação (Lei n°13.140/2015) e a Resolução 125/2010 do CNJ.

Serão 60 (sessenta) vagas para conciliadores, sendo 5% das vagas destinadas às pessoas com deficiência. Os candidatos inscritos participarão do sorteio que ocorrerá no dia 03/03/2022, a lista dos sorteados será publicada no site www.procon.sp.gov.br e os sorteados serão convocados para apresentação de documentos necessários ao credenciamento.

O conciliador credenciado receberá a ajuda de custo de R$ 190,00 (cento e noventa reais), para realizar 08 (oito) audiências por dia, de segunda-feira a sexta-feira, período integral, limitando-se ao comparecimento de até quatro dias no mês.

“Os interessados em trabalhar como conciliadores voluntários e ajudar a Fundação Procon-SP no trabalho de desjudicialização das demandas ligadas às relações de consumo poderão se inscrever no processo de credenciamento por meio do nosso site. As inscrições vão até o dia 1 de março e os voluntários contarão com ajuda de custo. Aguardamos vocês, conciliadores e colegas!”, convida o diretor executivo do órgão, Fernando Capez.


As normas e procedimentos relacionados às audiências conciliatórias estão estabelecidas na Portaria Normativa 247/2021 do Procon-SP.

Procon-SP
Assessoria de Comunicação

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