notícias & releases

Código de Defesa do Consumidor

Publicado em 6 de julho de 2018

Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Acesse aqui.

Atenção consumidor

A sua reclamação é sobre alguma dessas empresas?

COMGÁS
SAMSUNG
VIA VAREJO (Casas Bahia, Extra.com.br, Ponto Frio)
VIVO