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Campeonato Brasileiro 2019

Operadoras de TV por assinatura respondem ao Procon-SP

Publicado em 18 de abril de 2019
Apesar de as operadoras de TV por Assinatura Claro, Sky, Vivo, Oi e TIM terem atendido ao pedido de esclarecimento da Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, quanto à oferta de pacotes relativos à transmissão do Brasileirão 2019, não comprovaram que o consumidor  é devidamente informado de forma clara, prévia e precisa sobre seus direitos caso haja limitação de jogos no pacote contratado, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.
 
Na resposta, as empresas alegam que a limitação encontra-se em contrato de adesão, o que, de acordo com o CDC (Artigo 46), não as isenta de responsabilidade, pois não foi demonstrado que, antes da adesão, o consumidor teve conhecimento prévio de seu conteúdo.
 
Para a Fundação, outra questão que ainda restou dúvidas está relacionada às ofertas em que há promessa da maior cobertura: não fica claro ao consumidor qual a amplitude da cobertura, para que possa avaliar posteriormente se houve cumprimento dos termos da oferta, podendo induzir o consumidor a erro.
 
As empresas afirmaram que as negociações entre a Globosat e Palmeiras ainda não foram finalizadas, já que o Campeonato Brasileirão de 2019 está agendado para iniciar em 27 de abril.
 
O Procon-SP está acompanhando a situação e, caso o consumidor tenha algum tipo de prejuízo, tomará providências nos termos do CDC.
 
 
Fundação Procon-SP
Assessoria de Comunicação

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