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Veículos X1 sDrive20i fabricados entre 12/12/2018 a 21/1/2019

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A BMW do Brasil convocou nesta quinta-feira (14/3) os proprietários dos veículos X1 sDrive20i, fabricados entre 12/12/2018 a 21/1/2019 – chassis abaixo identificados – a agendarem com uma concessionária da marca a verificação do suporte das lanternas laterais traseiras e, se necessário, substituição, das lanternas laterais traseiras direta e/ou esquerda.
 
Chassis (não sequenciais) – X1 sDrive20i
De 98MJJ7000K4A76892 até 98MJJ700XK4A76916
 
No comunicado, a empresa informa que verificou que o suporte das lanternas laterais traseiras podem apresentar fissuras ou até mesmo se romper. Nessa hipótese, as lanternas laterais traseiras (direita e/ou esquerda) poderão se soltar do veículo, com risco de danos físicos e materiais aos ocupantes dos veículos e a terceiros.
 
Para agendamento e mais informações, a empresa disponibiliza o telefone 0800 019 7097, de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, e o site www.bmw.com.br/recall
 
O Procon-SP, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, orienta os consumidores sobre seus direitos: a empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor.
 
O que diz a lei
 
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 10, estabelece que: “O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
 
§ 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.”
 
Outra questão importante, que deve ser observada pelos consumidores, refere-se a exigência do comprovante de que o serviço foi efetuado, documento que deverá ser conservado e repassado adiante, em caso de venda. Caso tenha sido comercializado mais de uma vez, o atual proprietário terá o mesmo direito ao reparo gratuito.
 
Conforme a Portaria Conjunta nº 69 de 15/12/2010, da Secretaria de Direito Econômico e do Diretor do Departamento Nacional de Trânsito, o veículo que não for reparado/inspecionado em até 12 meses, após o início da campanha de recall, terá a informação lançada no campo ‘observações’ do próximo CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) emitido pela autoridade de trânsito.
 
Os consumidores que já passaram por algum acidente causado pelo defeito apontado poderão solicitar, por meio do Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos.
 
A Fundação Procon-SP mantém, desde 2002, um banco de dados com informações sobre todas as campanhas de recalls realizadas no Brasil: http://sistemas.procon.sp.gov.br/recall/.
 
Fundação Procon-SP
Assessoria de Comunicação