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11 de setembro – aniversário do Código de Defesa do Consumidor

Procon-SP comemora os 32 anos da lei que garante a proteção aos direitos dos consumidores

Publicado em 9 de setembro de 2022

No próximo domingo (11/9), o Código de Defesa do Consumidor – Lei Federal 8.078/90) – completa 32 anos. Previsto na Constituição Federal e fruto do trabalho de juristas, entidades e profissionais que atuavam na área, é considerada uma das leis mais avançadas no mundo.

Munido deste importante instrumento, que continua atual após mais de três décadas de sua criação, o Procon-SP atua para que o consumidor tenha os seus direitos e dignidade respeitados e para que os abusos no mercado de consumo sejam coibidos.

Procon Racial

Por meio de uma parceria firmada entre a Fundação Procon-SP e a Universidade Zumbi dos Palmares, a instituição tem enfrentado a discriminação nas relações de consumo. O objetivo é fortalecer ações de prevenção e fiscalização de práticas discriminatórias por motivo racial nas relações de consumo. Veja aqui.

O Procon Racial conta com um canal específico para denúncias no site do Procon-SP, além de promover cursos, orientação a consumidores e fornecedores, fiscalizações no mercado de consumo, apoio e incentivo aos Procons Municipais conveniados para as ações de fiscalização locais.

Procômetro

O Procômetro, ferramenta implementada este ano, informa os valores reclamados pelos consumidores no órgão de defesa paulista – é a soma dos valores em disputa nas reclamações registradas contra as empresas na instituição desde o início do ano.

Do início do ano até hoje, os valores reclamados somam mais de 2,5 bilhões de reais, distribuídos em quase 500 mil queixas registradas pelos consumidores.

O Procômetro estará disponível no site após o término das eleições.

Selo Empresa Verificada

Este ano, o Procon-SP criou o Selo Empresa Verificada, que certifica que a empresa é cadastrada no sistema PROCON-SP DIGITAL – plataforma onde o consumidor pode fazer reclamações, denúncias e tirar dúvidas. O selo garante que, caso o consumidor tenha problemas com a compra ou a contratação do serviço, o órgão de defesa terá como localizar aquela empresa. O fornecedor, por sua vez, poderá utilizá-lo em seu site, redes sociais e material publicitário durante sua validade. Atualmente, 527 possuem o selo empresa verificada; veja mais aqui

Mais postos presenciais

Além do atendimento presencial no Poupatempo Sé, Santo Amaro, Itaquera, o Procon-SP passou a contar com unidades de atendimento que ficam em delegacias da capital, são os postos avançados de atendimento do 8º DP (R. Sapucaí, 206, Brás, São Paulo), do 27º DP (R. Demóstenes, 407, Campo Belo, São Paulo) e do 50° DP (R. Tibúrcio de Sousa, 760, Itaim Paulista, São Paulo). Para denúncias ao Procon Racial, o consumidor também pode procurar o Posto Avançado Zumbi dos Palmares (Av. Santos Dumont, 843, Bom Retiro, Metrô Armênia, São Paulo). Veja mais informações.

Dados de atendimento

No primeiro semestre deste ano, os dez segmentos que mais trouxeram o consumidor ao Procon-SP foram: serviços financeiros, com 55.721 atendimentos; alimentos, com 47.992; telecomunicações, com 32.040; itens de telefonia e informática, com 21.487; eletrodomésticos e eletrônicos, com 19.005 queixas; água, energia e gás, 18.762; transportes, 18.460; setor de turismo e viagens, com 15.535; educação, teve queixas 14.275 e saúde, que teve 11.665. Veja aqui como reclamar.

Procon-SP
Assessoria de Comunicação

Atenção Consumidor

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