Parecer Normativo nº 03 (Venda de veículos – cobrança de frete)

legislação Despacho do Diretor Executivo, de 27-10-2004Aprovando o Parecer Normativo nº 3 e, nos termos da Portaria Normativa nº9 de 05/06/2001, determino a sua publicação para que o entendimento nele fixado seja adotado em todos os níveis no âmbito da Fundação Procon/SP. Parecer Normativo Nº 3 EMENTA: Oferta publicitária - veículos - frete - valor...

Parecer Normativo nº 02 (Ofertas Publicitárias)

legislação Despacho da Diretora Executiva, de 30-11-2001 Aprovando o Parecer Normativo 2 e, nos termos da Portaria Normativa 9, de 5-6-2001, determino a sua publicação para que o entendimento nele fixado seja adotado em todos os niveis no âmbito da Fundação Procon/SP.  Parecer Normativo nº 2  Ementa. O descumprimento, quando das ofertas publicltárias, do...

Parecer Normativo nº 01 (Reclamação Fundamentada)

legislação Despacho da Diretora Executiva, de 1-10-2001 Aprovando o Parecer Normativo nº 1 e, nos termos da Portaria Normativa 9, de 5-6-2001, determino a sua publica- ção para que o entendimento nele fixado seja adotado em todos os níveis no âmbito da Fundação Procon/SP. Parecer Normativo nº 1 EMENTA. Para a reclamação ser...

Atenção consumidor

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