Portaria FPSP 003/2019

Dispõe sobre a divisão interna da Escola Paulista de Defesa do Consumidor – EPDC.

Art. 1º – A Escola Paulista de Defesa do Consumidor–EPDC, cuja composição e competência estão definidas no Regulamento Geral da Fundação PROCON-SP, funcionará com a seguinte divisão interna:

I – Centro de Estudos Avançados – CEA, o qual compete:

elaborar e ministrar cursos e palestras, presenciais ou à distância, sobre assuntos relacionados à defesa do consumidor, por meio de seu corpo técnico ou de outras Diretorias, admitindo-se o convite à especialistas externos, mediante prévia consulta à Diretoria Executiva;

desenvolver parcerias com outros órgãos e entidades visando à formação de multiplicadores para assuntos relacionados à educação para o consumo;

propor ao Diretor Executivo a edição de Portarias internas e externas referentes à sua área de atuação.

II – Núcleo de Inteligência e Pesquisas – NIP, o qual compete:

realizar estudos e pesquisas visando à identificação de fatores sociais, econômicos, culturais, demográficos e outros que influam sobre as relações de consumo, em especial, sobre o poder aquisitivo da população e sobre seus direitos e interesses como consumidores;

acessar ou solicitar informações aos demais setores, relativos aos bancos de dados disponíveis na Fundação, com relação às demandas de consumo, a fim de subsidiar seus trabalhos;

propor ao Diretor Executivo a edição de Portarias internas e externas referentes à sua área de atuação.

III – Núcleo de Informações e Registro – NIR, o qual compete:

elaborar material educativo, adequando seu formato à cada necessidade e público alvo, adotando providências necessárias para sua publicação em mídias virtuais e/ou impressos;

coordenar as atividades referentes ao desenvolvimento de projetos de trabalhos gráficos e visuais da Fundação;

propor ao Diretor Executivo a edição de Portarias internas e externas referentes à sua área de atuação.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria FPSP 01/2019 e demais disposições em contrário.

São Paulo, 30 de abril de 2.019

FERNANDO CAPEZ

Diretor Executivo

Publicada na Intranet da Fundação Procon-SP em 03/05/2019.