Matrículas escolares

notícias & releases Procon-SP orienta sobre os direitos do consumidor Publicado em Com a chegada do período de reserva ou renovação de matrículas escolares, alunos, pais e responsáveis devem ficar atentos às regras que definem seus direitos e obrigações. A cobrança da anuidade é regulada pela Lei Federal nº 9.870/1999...

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