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40 anos da Fundação Procon

31º Encontro aborda principais desafios da defesa do consumidor

Publicado em 6 de maio de 2016

O Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo, comemora hoje, dia 6 de maio, por meio de seu 31º Encontro de Defesa do Consumidor, seus 40 anos na atuação da proteção e da defesa do consumidor. O evento ocorre na Associação dos Advogados de São Paulo.

O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, o desembargador Aloísio de Toledo César; o secretário de Estado Adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Souto Madureira; o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Leonardo Sica; o diretor executivo da Fundação Procon-SP, Carlos Alberto Estracine e o secretário do Fórum dos Procons Paulistas, José Antônio de Oliveira Junior participaram da abertura do evento.

Em seu discurso, Estracine elogiou o comprometimento dos funcionários do Procon-SP: “Saúdo a todos presentes, em especial aos funcionários do Procon que são as grandes autoridades no quesito defesa do consumidor, o Procon é hoje a instituição que vocês construíram em quatro décadas, somos a quarta instituição de maior credibilidade do estado”.

Na sequência, deu-se início ao primeiro painel: “A Proteção da Vida, Saúde e Segurança do Consumidor”. Durante a palestra, a juíza do Tribunal de São Paulo (TJ-SP) e professora da Escola Paulista de Magistratura (EPM), Márcia Bosch, ressaltou a importância da criação do Código de Defesa do Consumidor que, para ela, veio preencher várias lacunas do Código Civil que não é abrangente na proteção e defesa do consumidor e reconheceu a vulnerabilidade do judiciário na atuação dessa área, que ainda deixa a desejar, já que boa parte dos juristas tem uma formação civil.

O supervisor da Diretoria de Programas Especiais, Ronald Marques, fez um panorama da atuação do Procon-SP ao longo desses 40 anos fazendo inclusive uma retrospectiva de outros Encontros de Defesa do Consumidor promovidos pela Fundação. O secretário do Fórum dos Procons Paulistas foi o mediador.

No segundo painel, a discussão girou em torno dos “Limites da Publicidade Infantil”. Para Isabella Henriques, do Instituto Alana, toda publicidade infantil deve ser proibida, já que crianças de até 12 anos ainda não têm capacidade crítica formada e, portanto, necessitam de proteção em relação a comunicação mercadológica. Isabella também abordou a atuação da publicidade em diferentes espaços infantis como escolas, locais de recreação e, inclusive, a internet com seus “youtubers mirins”. A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Claudia Pontes Almeida, complementou a explicação, mostrando como crianças e até bebês, os “youtubers baby”, mesclam propaganda de produtos a produção de conteúdo para seus canais, em geral, brinquedos e brincadeiras.

Já o vice-diretor jurídico da Associação Brasileira de Licenciamento (ABRAL), José Henrique Vasi Werner, acredita que não deva haver proibição, mas regulação da publicidade infantil e os pais é quem devem escolher como educar seus filhos e saber dizer “não” quando necessário. A secretária executiva do Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (CONAR), Juliana Albuquerque, defende que essa comunicação voltada para a criança precisa ser ética e, nessa relação, o público infantil deve ser protegido. A mediadora do painel foi a ex-secretária da Secretária Nacional do Consumidor (Senacon), Juliana Pereira.

Na palestra final – “A Defesa do Consumidor: Um Olhar para o Futuro” – o diretor de Pesquisas e Projetos do Instituto Brasileiro do Direito Público (IDP), Ricardo Morishita Wada, refletiu sobre os modelos de Estado adotado ao longo das últimas décadas e suas consequências na área da defesa do consumidor no Brasil. Morishita também ressaltou que as contribuições do Procon-SP vão além da defesa do consumidor, refletindo na noção de cidadania como um todo.

Ao final, Morishita e o diretor do Procon-SP, Estracine, homenagearam ao funcionário, Carlos Alberto Nahas, que faleceu em novembro do ano passado após um acidente e lembrou da contribuição dele na Fundação, onde trabalhou por 19 anos.

Na platéia estiveram presentes: o representante do presidente da OAB-SP, Marco Antonio Araújo Junior; o representante do Prefeito de São Paulo e procurador do município, Ricardo Ferrari; o representante do prefeito de São Bernardo do Campo, Francisco Marcelino Gonzalez Blanco; o representante do prefeito de São José dos Campos; Sérgio Augusto Werneck de Almeida; o superintendente adjunto do IPEM-SP, Arlindo Afonso Alves; o representante da Fundação Itesp, Carlos Henrique Gomes; o representante do presidente da Jucesp, Carlos Augusto Freixo Corte Real; o representante do diretor geral da ABNT, Roberto Silva Santos.

Veja nos links os materiais das palestras.

1º Painel: A Proteção da Vida, Saúde e Segurança do Consumidor
Márcia Bosch – TJ-SP / EPM
Ronald Marks – Procon-SP

2º Painel: Limites da Publicidade Infantil
Claudia Almeida – Idec
Isabella Henriques – Alana
Juliana Albuquerque – Conar


Assessoria de imprensa
Fundação Procon-SP

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