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Restituição Imposto de Renda

Cuidados e dicas sobre antecipação

Publicado em 24 de fevereiro de 2016

A Receita Federal liberou o download dos programas de preenchimento e envio do Imposto de Renda, e os bancos já começaram a ofertar empréstimos financeiros para que os correntistas antecipem uma eventual restituição do IR. Muitas vezes os consumidores desconhecem que a antecipação não é um benefício, mas uma modalidade de empréstimo bancário, com juros e taxas que são cobrados do valor da restituição, em que a instituição financeira toma como garantia a eventual restituição que o contribuinte irá receber futuramente.

A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, orienta os consumidores que só contratem a antecipação se estiverem precisando do valor com grande urgência. Também é preciso pesquisar e comparar se as taxas da antecipação são mais vantajosas que outras linhas de crédito. Em geral, possui juros menores que outras modalidades de empréstimo, é bom ficar atento ao Custo Efetivo Total (CET) da operação, pois não é apenas o valor dos juros que determina se um empréstimo é mais vantajoso que outro. O consumidor precisa ter certeza que ter terá direito a restituição, ou irá contrair uma dívida sem recursos imediatos para quitá-la.

Além dos juros, as instituições financeiras também cobram taxas e impostos para realizar este tipo de operação, como Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e, também, tarifas bancárias, por exemplo. O consumidor deve ter acesso a todas essas informações previamente e fazer uma simulação do custo total desse empréstimo, incluindo o não pagamento no prazo estipulado.

Como se trata de uma antecipação da restituição do imposto, a malha fina pode causar um enorme transtorno para o consumidor que solicitar a antecipação. Se houver demora para receber a restituição, isso fará com que o contribuinte pague ao banco mais juros, proporcional ao tempo de espera pelo reembolso dinheiro. É também por isso que o contrato deve ser lido e analisado e nele constar informações sobre possíveis custos adicionais e juros que serão cobrados pelo período extra que demorar para sair a restituição do consumidor.

Antes de optar pela antecipação lembre-se de que a restituição é um direito seu. Tenha paciência, pois o dinheiro vai ser depositado em sua conta. Evite pagar juros sem necessidade. Se quiser receber mais rápido, faça a declaração com atenção, a revise e a entregue nos primeiros dias da abertura do sistema de envio.

Fundação Procon-SP
Assessoria de Comunicação

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