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Procon-SP notifica Enel

Empresa deverá apresentar providências com relação às quedas de energia na Capital

Publicado em 11 de janeiro de 2024

O Procon-SP notificou nesta quinta-feira (11) a Enel Distribuição São Paulo para que a empresa esclareça até as 17h desta sexta-feira (12) quais providências a empresa está adotando para atender os consumidores impactados com a interrupção no fornecimento de energia nestas primeiras semanas de janeiro, em função das fortes chuvas que têm atingido vários bairros da Capital e região metropolitana.

Dentre as informações solicitadas, o Procon-SP questiona quantos consumidores estão sem energia elétrica, dos quais quantos são “vitais” e os prazos e medidas para retomar o serviço; como os consumidores estão sendo atendidos, com destaque para aqueles que precisam de equipamentos médicos de autonomia limitada; se há canal específico para estes contatos. Além disso, a Enel deve informar se possui planos de contingência e explicar, além de informar, detalhadamente, o quantitativo das equipes de campo destacadas para atendimento das causas das interrupções e o reparo de eventuais danos à rede e suas consequências.

As informações da concessionária serão analisadas pelos especialistas do Procon-SP e podem, a depender dos dados, se transformar em ação fiscalizatória e, após todos os trâmites e prazos para defesa, em sanções como multas.

Até o momento, mais de 500 reclamações por motivos diversos contra a Enel foram registradas no Procon-SP no mês de janeiro. Em 2023 foram quase 20.000, ressaltando que estes dados, alimentados em tempo real sempre que o consumidor faz o registro, não detalham se a demanda foi atendida, encerrada ou está em mediação/trâmite.

Multa

Em novembro do ano passado, a Enel foi multada por má prestação de serviço pelo valor máximo previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, que é de R$ R$ 12.793.962,68. A autuação decorreu de reclamações registradas pelo ProconSP Digital, Poupatempo, Procon Móvel e delegacias policiais. O Procon-SP continua fiscalizando e acompanhando a evolução das reclamações e pode aplicar novas punições contra a concessionária.

Assessoria de Imprensa | Procon-SP