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Procon-SP e Ipem fazem operação conjunta

Fiscais estiveram nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos

Publicado em 16 de outubro de 2019

Nesta quarta-feira (16/10), o Procon-SP e o Ipem-SP – Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, vinculados a Secretaria de Justiça e Cidadania, realizaram operação conjunta nos aeroportos de Congonhas (São Paulo) e Cumbica (Guarulhos) com a finalidade de verificar eventuais irregularidades ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

 

As equipes de fiscalização do Procon-SP verificaram se as companhias aéreas estavam dando assistência material ao consumidor no caso de cancelamento, atraso de voo e preterição de embarque.

 

De acordo com a Resolução 400 da ANAC e o CDC, as empresas aéreas são obrigadas a prestar assistência de acordo com o tempo de atraso e com a ocorrência:

– a partir de uma hora, direito a comunicação;

– a partir de duas horas, direito a alimentação:

– a partir de quatro horas, direito a serviço de hospedagem, em caso de pernoite, e traslado, além de opções de reacomodação de voo, execução do serviço por outra modalidade de transporte ou o reembolso do valor total da passagem.

 

O Ipem-SP verificou se as balanças utilizadas no controle de pesos de bagagens (check in) estavam pesando corretamente para que o consumidor não pague excesso de peso.

 

Durante a operação, as equipes das duas instituições também fizeram medição dos gabaritos das malas de mão.

 

Balanço da Operação

 

Fiscais do Procon-SP encontraram irregularidade em uma empresa, Boliviana de Aviación: falta de informação das dimensões das bagagens permitidas (Cumbica).

 

No que diz respeito às balanças, o Ipem identificou três balanças com peso inferior.

 

Procon-SP

Assessoria de Comunicação

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