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Representantes do Mercosul querem aprimorar políticas de defesa do consumidor
A Fundação Procon recebeu nessa quarta-feira (3) representantes do setor de Defesa do Consumidor da Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia. Eles integram o CT-7 – Comitê Técnico nr. 7, órgão do Mercosul que tem como objetivo o desenvolvimento e aprimoramento de políticas de defesa do consumidor.
Leonardo Lepíscopo (Argentina), Guillermo Mendoza (Bolívia), Lorena Méndez (Paraguai) e Alvaro Fuentes (Uruguai) acompanhados de Bernardo Argolo, da SENACON, foram recebidos pelos diretores do Procon que explicaram em detalhes o funcionamento da Fundação. O grupo conheceu todas as áreas, especialmente as de atendimento ao consumidor
Os visitantes se surpreenderam com a estrutura existente, o volume de atendimentos e de denúncias fundamentadas. Se mostraram particularmente interessados no processo de fiscalização e nas sanções impostas aos fornecedores que desrespeitam o Código de Defesa e Proteção do Consumidor.
Nos quatro países a defesa do consumidor é centralizada e não tem poder de polícia. No caso da Bolívia, há um vice ministério de Defesa dos Direitos do Usuário e do Consumidor ligado à Justiça, mas ele não tem competência parta atuar sobre serviços estratégicos que são estatais e regulados pelo governo (água, energia, transporte terrestre e aéreo, telecomunicações). Segundo Guillermo Mendoza disse que recentemente o presidente Evo Morales decidiu incluir os setores de transporte e telecomunicações no rol de atendimento de sua pasta. O vice-ministro não sabe ainda como irá conciliar os interesses do governo e do consumidor.
A programação do CT-7 está prevista ainda uma reunião de trabalho com a presença do secretário Arthur Rollo para discussão dos “direitos do consumidor turista” e iniciar estudos sobre o comércio eletrônico, problema que parece ser comum a todos.
Fundação Procon-SP
Assessoria de Comunicação