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No Japão, o consumidor conta com representações regionais do Centro de Assuntos do Consumidor para sua defesa. Trata-se do único órgão público com essa finalidade, mas não propõe ações de interesse coletivo. Apenas entidades privadas têm esse poder.
A professora Michiyo Maeda, da Universidade de Keio (uma das universidades mais antigas e conceituadas no Japão) pesquisa modelos de defesa do consumidor para aperfeiçoamento da legislação em seu país.
No Brasil, a professora tem visitado várias entidades públicas e particulares para identificar as virtudes e defeitos da lei brasileira voltada para o consumidor.
Na terça (25) ela esteve no Procon-SP acompanhada do professor Kazuo Watanabe (USP) e do advogado Tuyoci Ohara. Foi recebida pelo diretor executivo, Paulo Miguel, e pelos procuradores do Estado que atuam junto ao Procon: Maria Bernadete Pitton, Pasqual Totaro e Vinícius José A. Avanza.
Durante a conversa não faltaram cases para ilustrar ou demonstrar as dificuldades o trabalho da Fundação e da Procuradoria. Para a procuradora Bernadete Pitton a morosidade dos processos dificulta a execução das sentenças. Para ela, o Termo de Ajuste de Conduta é “mais rápido e efetivo”, embora nesse caso a reparação seja coletiva e não individual.
O tempo foi curto para um debate mais aprofundado sobre a legislação e estrutura de defesa do consumidor no país. O grupo teve hoje (27) um novo encontro com outros especialistas para tratar do tema na USP.
Fundação Procon-SP
Assessoria de Comunicação