A prática abusiva foi configurada ao proibir a entrada de pessoas com copos de água lacrados, quando ela própria vendia o produto nas mesmas condições no espaço do evento. Dessa forma, tirava o direito de escolha do consumidor.  Além disso, incorreu no mesmo erro ao adotar uma pulseira denominada “Lolla Cashless by next” de créditos pré-pago, para consumo dentro do evento, cobrando uma taxa de 5% (cinco por cento) nos resgates de saldo remanescente. Para o Procon tratava-se de uma vantagem manifestamente excessiva, por repassar ao consumidor um custo inerente à atividade.

 

Outra falha detectada foi a ausência de informações nos postos de recarga das pulseiras sobre o reembolso de saldo excedente após finalização do evento, obrigando o consumidor a consultar outros meios.

 

A T4F Entretenimentos foi autuada e responderá a processo administrativo. O valor estimado da autuação é de R$ 970.986,67.