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Postos de bandeira poderão vender combustível de outras marcas

Procon-SP alerta que os postos devem informar a origem do combustível sob pena de serem autuados por prática abusiva

Publicado em 12 de agosto de 2021

O governo federal propôs essa semana uma Medida Provisória que determina, entre outras regras, que postos de combustível de uma determinada rede poderão comercializar combustíveis de outros fornecedores. O Procon-SP alerta que é obrigação dos postos identificarem nas bombas a origem do produto comercializado.

Antes um posto de determinada marca só podia vender combustível dessa marca; a MP flexibilizou essa regra de fidelidade à bandeira. Com a medida, o Procon-SP irá fiscalizar se a origem do combustível com o qual os veículos estão sendo abastecidos está sendo informada na bomba.

É dever do posto de combustível dar a informação sobre a origem do produto ao consumidor. Ao não cumprir essa obrigação, o fornecedor comete prática abusiva e fica sujeito à multa de acordo com o Código de Defesa do Consumidor”, avisa Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

Procon-SP

Assessoria de Comunicação

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