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Organizações manifestam preocupação com projeto que impacta diretamente cerca de 48 milhões de consumidores

Nesta segunda-feira (21), a Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, e outras 14 entidades enviaram carta ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e membros da comissão especial pedindo a revisão da urgência na tramitação dos 140 projetos que alteram a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98), cuja a leitura do relatório está marcada para amanhã (22).
 
Segundo o ofício, a discussão não contou com a representatividade adequada das entidades de defesa do consumidor. Além disso, as organizações manifestaram preocupação com as propostas que podem configurar retrocessos nos direitos dos consumidores e que vêm ocorrendo de maneira generalizada em diversas áreas, como telecomunicações, serviços financeiros, aviação e saúde.
 
Conforme destaca o documento, com relação aos planos de saúde, os principais problemas são a subsegmentação (quando os planos cobrem apenas uma parte das doenças), liberação de reajustes de mensalidades, mudanças das regras do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros aspectos.
 
Ofício à Senacon
 
As organizações também encaminharam hoje um ofício à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), reconhecendo a pertinência do pedido de maior representatividade nas discussões e solicitando que o órgão tome providências para garantir a participação das entidades de defesa do consumidor.
 
Fundação Procon-SP
Assessoria de Comunicação

Atenção Consumidor

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