Segundo queixas comprovadas, a B2W deixou de informar como o consumidor deveria proceder para obter desconto ofertado para pagamento com cartão; veiculou informação incorreta de preço do produto Notebook Vaio; não entregou o produto adquirido e cancelou a venda após processamento, alegando não dispor de estoque.

 

No acórdão assinado pelo juiz Alves Braga Júnior destaca-se a contestação da defesa da empresa. “O argumento simplista da apelante, de que tudo não passou de pequenas falhas, logo corrigidas, não corresponde à realidade. O consumidor aceita a oferta do varejista, e paga. Todo o mais é incumbência da vendedora. E o comprador tem o legítimo direito de receber exatamente o que lhe foi ofertado. Não é possível tratar como inofensivas as violações do quanto ofertado, sob pena de deixar a porta aberta para o varejista usar ofertas que não pretende cumprir como “iscas”, na guerra da concorrência comercial.”

 

A decisão saiu no dia 27 de novembro. A publicação saiu nessa semana.