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Final da Libertadores

@proconsp acompanha se as empresas estão respeitando os direitos dos consumidores e, caso não cumpram o CDC, poderão ser multadas

Publicado em 22 de novembro de 2019

Após notificação enviada pelo @proconsp, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, em 7/11 sobre a comercialização de passagens aéreas com destino a Lima, Peru – local em que ocorrerá a final da Copa Libertadores da América – as companhias Gol Linhas Aéreas e Latam Airlines Brasil informaram que garantirão os direitos dos consumidores torcedores; a empresa Azul Linhas Aéreas respondeu que atualmente não possui voos para a cidade de Lima, no Peru. O local do último jogo da Libertadores, que inicialmente seria em Santiago do Chile, foi alterado pela Conmebol em virtude das manifestações que acontecem no país.

O Procon-SP está acompanhando se as empresas cumprirão o que disseram nas respostas e, caso não o façam ou pratiquem alguma cobrança abusiva, poderão ser multadas em até 10 milhões conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

A Latam Airlines Brasil respondeu que disponibilizou aos consumidores que demonstrarem que adquiriram bilhetes para a cidade de Santigo com chegada entre 18.11 e 25.11.2019, as seguintes opções: alteração de passagem, sem cobrança de multa, sujeito ao pagamento de eventual diferença de tarifa e reembolso dos valores sem pagamento de multa.

Quanto aos valores das passagens, informou que o valor médio dos bilhetes comercializados com destino à Lima, nos últimos 90 (noventa) dias foi de R$ 1.692,52 (um mil, seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos). Atualmente o mesmo bilhete é comercializado no valor médio de R$ 2.634,79 (dois mil, seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e nove centavos). Acrescentou que o valor da passagem aérea no país sofre variação dinâmica.

A Gol Linhas Aéreas informou que não possui voos para a cidade de Lima, no Peru, tampouco possui parceria com outras empresas para comercialização de bilhetes nesta rota. Quanto à possibilidade de remarcação ou cancelamento das passagens adquiridas para a cidade de Santigado do Chile, informou que foram disponibilizadas três possibilidades aos consumidores: remarcação sem custo, mantendo-se o mesmo itinerário e dentro do prazo de validade do bilhete; alteração do itinerário, com isenção das taxas de alteração, sendo cobrada a diferença tarifária, se houver; cancelamento do bilhete com reembolso do valor pago ou utilização de crédito, ambos integrais.

A Azul Linhas Aéreas respondeu que atualmente não possui voos para a cidade de Lima, no Peru – seja em rotas próprias ou através de parcerias com outras empresas. Porém, quando consultado seu site nas datas 6 e 14 de novembro, havia opção do referido destino com voo operado por empresa parceira, mas não era possível concluir a transação. O caso será avaliado pela equipe de fiscalização.

Procon-SP
Assessoria de Comunicação

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