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Dono de bar é preso por falsificar documento em nome do Procon-SP

Local já havia sido emparedado em razão de desrespeito ao fechamento imposto pela fiscalização

Publicado em 20 de julho de 2021

Proprietário do estabelecimento Beat House que fica em Taboão da Serra, São Paulo, falsificou documento em nome do Procon-SP a fim de simular a legalidade de sua reabertura ao público. O dono do local foi preso e o bar segue fechado.

O documento falso, em que constam logo do Procon-SP e da Secretaria da Justiça, cita um suposto termo de acordo feito entre o órgão de defesa do consumidor, em nome do chefe de gabinete da instituição e o estabelecimento. No termo falsificado há também menção à suspensão da multa.

O Procon-SP esclarece que não é a instituição responsável por emparedar estabelecimentos ou por sua reabertura. E que tampouco caberia um termo de acordo na situação ocorrida com o Beat House.

O bar havia sido emparedado – lacrado com tijolos por equipes de fiscalização – por desrespeitar o fechamento imposto anteriormente em razão da violação das medidas restritivas estabelecidas pelo Governo do Estado para contenção da pandemia da covid-19.

Operação Toque de Restrição

As fiscalizações do Governo do Estado de São Paulo – realizada por profissionais da Vigilância Sanitária, das Polícias Civil e Militar, agentes da Guarda Civil Metropolitana e equipes do Procon-SP – continuam em todo o Estado com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das medidas restritivas e evitar a propagação do coronavírus.

O consumidor pode denunciar estabelecimentos que desrespeitam as regras no link “Denuncie aqui”, selecionar em “Qual o motivo da Denúncia?” a opção Festas Clandestinas, em seguida marcar a opção “Uma Loja Física” e preencher as informações sobre o estabelecimento (nome e localização).

Fiscalização do Procon-SP

Desde fevereiro, as equipes da capital e dos núcleos regionais do Procon-SP fiscalizaram 12.533 estabelecimentos, desses 948 foram autuados e serão multados com base no Código de Defesa do Consumidor.

Procon-SP

Assessoria de Comunicação

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