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Diversidade Sexual

A diferença nos enriquece. O respeito nos une

Publicado em 29 de novembro de 2017
A advogada e militante Adriana Galvão esteve na fundação nessa quarta-feira para trazer sua experiência e conhecimento sobre o tema da diversidade sexual e o respeito a população LGBT. O objetivo da sua fala foi trazer uma mensagem de respeito às diferenças, independente de religião ou ideologia, principalmente em tempos de intolerância como os que estamos vivendo.
 
A especialista destacou a responsabilidade que nós, servidores estaduais que trabalham com o público, temos em atender os cidadãos com respeito e dignidade, lembrando que a Constituição Federal prevê que todos são iguais perante a lei. Afirmou a importância do conhecimento, inclusive científico, no combate aos estigmas e assim atendermos e nos relacionarmos com as pessoas de forma correta, adequada e respeitosa.
 
A palestrante trouxe alguns marcos que representam avanços: na década de 90, a homossexualidade deixou de ser considerada doença pela OMS (Organização Mundial da Saúde); em 1999, o Conselho Federal de Psicologia proíbe terapias de cura (não há cura para o que não é doença); em 2001, no Estado de São Paulo, foi instituída a Lei 10.948/01, sobre as penalidades à prática de discriminação em razão da orientação sexual; em 2011, o STF reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo; em 2013, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo, facilitando também a adoção de crianças por casais homoafetivos.
 
Ainda que com alguns avanços, os números de violência contra a população LGBT são muito altos; segundo dados do Grupo Gay da Bahia, a cada 25 horas uma pessoa LGBT é morta. Trata-se de um grupo que sofre discriminação no ambiente de trabalho, nas escolas, nas igrejas, etc, fato que leva pessoas transsexuais, por exemplo, a não conseguirem se inserir no mercado formal de trabalho e a um índice de evasão escolar de mais de 90%.
 
Coisa de menino e Coisa de menina?
 
A sexualidade humana é composta por três elementos: sexo biológico (macho/fêmea/intersexual), orientação sexual (homossexual/heterossexual/bissexual/assexual) e identidade de gênero (homem/mulher/transgênero). A sociedade ainda espera determinados comportamentos considerados “normais” de homens e mulheres, reforçando atitudes discriminatórias, que são limitantes para todos.
 
Adriana Galvão Moura Abílio, é advogada, professora, conselheira estadual e presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB/SP, membro da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB.

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