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Direito do consumidor

Procon-SP completa 39 anos e realiza atendimento especial na Paulista e Pateo do Collegio

Publicado em 4 de maio de 2015


No dia 6 de maio, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon-SP, completa 39 anos de atuação em prol da defesa do direito do consumidor. São Paulo foi o primeiro Estado a criar um órgão do gênero no país para orientação, fiscalização e harmonização das relações de consumo. Iniciando suas atividades em 1976, sua criação foi fundamental para o fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Em comemoração a data, nesta quarta-feira, dia 6 de maio, o Procon-SP realizará atendimento em dois pontos da Capital. Na avenida Paulista, no vão do Masp e no centro da cidade, no Pateo do Collegio, ambos das 9h às 16h, onde estarão estacionadas unidades móveis para atendimento gratuito à população, com especialistas da fundação que irão realizar orientação sobre Direitos do Consumidor e, se necessário, registrar reclamações.

O pioneirismo do Procon-SP é reconhecido no Brasil, sua atuação é referência em iniciativas que buscam garantir o equilíbrio na relação de consumidores e fornecedores. Suas ações são replicadas em todo o país, assim como o seu logo e cores são utilizadas ou inspiram a marca em outros estados. Segundo pesquisa do Instituto Ibope, o Procon-SP ocupa o quarto lugar entre as instituições de maior confiança da população.

Na capital, a Fundação Procon-SP conta com atendimento presencial nas unidades do Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera e o atendimento telefônico funciona pelo 151, de segunda à sexta-feira, das 7h às 19h. Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Sul, Leste, Oeste e Feitiço da Vila, de terça a sexta-feira, das 9h às 15h. Nos postos Casa da Cidadania e Grajaú, o atendimento ocorre às quartas-feiras no mesmo horário. No CIC do Imigrante, o Procon-SP atende às segundas-feiras, das 9h às 15h.

Histórico

Criada pela Lei nº 9.192, de 23 de novembro de 1995, e Decreto nº 41.170, de 23 de setembro de 1996, a Fundação Procon é uma instituição vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e tem personalidade jurídica de direito público, com autonomia técnica, administrativa e financeira.

Pela sua atuação, o Procon virou sinônimo de respeito a proteção dos direitos do cidadão em todo o país. O Procon-SP tem como diretora executiva a advogada Ivete Ribeiro. Hoje, há procons constituídos em 265 dos 465 municípios do Estado, beneficiando a 89% da população paulista. No ano passado, foram registrados 1.688.589 atendimentos, sendo 43% deles na capital e 57% no Interior.

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Fundação Procon-SP
Assessoria de Comunicação Social​