O Procon-SP, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, ministrou na quarta-feira (8/5) o Curso Básico sobre Direitos do Consumidor para fornecedores. O objetivo do curso é a educação para o consumo, a prevenção de conflitos e a harmonização do mercado.

 

Com a participação de representantes de setores do comércio, serviço e indústria – lojas de brinquedos, sites de relacionamento, concessionária de água/esgoto, distribuidora de material de construção, empresa de tecelagem, de produtos esportivos, entre outros – especialistas da Fundação abordaram, de maneira prática, os direitos assegurados pelo CDC.

 

Temas como princípios e direitos básicos do consumidor, proteção contratual, garantia, prazos para reclamar, práticas abusivas, cobrança de dívidas, atendimento e fiscalização do Procon-SP foram discutidos a partir dos conceitos legais e ilustrados com exemplos extraídos dos problemas de consumo identificados pela Fundação.

 

O Procon-SP tem como missão principal equilibrar e harmonizar as relações de consumo, e a orientação aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e obrigações faz parte desse compromisso.

 

Assessoria de Comunicação