notícias & releases

<?php the_title( '

', '

' ); ?>

Frase destaque ou subtítulo da notícia.

Publicado em

Representantes da Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, estiveram nessa quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa de São Paulo a convite da Comissão dos Planos de Saúde.

Presidida pelo deputado Wellington Moura, a comissão visa a apuração de eventuais irregularidades cometidas pelas operadoras de planos de saúde que tenham como consequência violações aos direitos dos consumidores.

Embora o setor não seja o que tem o maior número de reclamações no Procon-SP, a assessora técnida da fundação Marta Aur explicou que isso não significa ausência de problemas. Em geral eles acabam sendo direcionados para vias judiciais que são mais rápidas em casos de urgência. Problemas no contrato e cobranças são os que chegam ao órgão com mais frequência.

Apesar da disposição do Procon-SP em colaborar com os trabalhos da Comissão, ficou claro que algumas questões só poderiam ser respondidas pela Justiça ou pela ANS. Os próprios deputados concordaram que a judicialização de questões relacionadas à saúde protelam atendimentos e contrariam os direitos do consumidor.

Outra discussão retomada foi a criação do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), formado por entidades representantes de operadoras de planos de saúde (Abramge e Fenasaúde) que atuam em parceria com os tribunais de Justiça. Em São Paulo o NAT funciona desde abril de 2015, apesar de manifestos contrários. Para a Defensoria Pública e as próprias entidades de defesa do consumidor essa “cooperação técnica” pode comprometer a imparcialidade e, portanto, a credibilidade dos pareceres e propostas de conciliação.

A comissão deve requerer a presença de representantes da Defensoria Pública para discutir os efeitos da criação do NAT e da própria Agência Nacional de Saúde para esclarecer melhor os cálculos usados nos reajustes dos Planos de Saúde.