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Congresso Internacional

O evento contou com especialistas e autoridades da área, discutiu temas atuais e essenciais aos direitos do consumidor

Publicado em 13 de setembro de 2019

 O Procon-SP, vinculado à Secretária da Justiça e Cidadania, realizou ontem (12/09) o Congresso Internacional de Defesa do Consumidor e o 34º Encontro de Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo. O evento que aconteceu na Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Memorial da América Latina, trouxe especialistas e autoridades da área para reflexões e debates sobre assuntos atuais e relevantes.

Na segunda parte do evento, Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP, apresentou os componentes da segunda mesa de palestrantes: Todd Handerson, professor da Universidade de Chicago; Omri Ben Shahar, diretor do Coase-Sandor Institute for Law and Economics; e o publisher Roberto Meir. Também compuseram a mesa Luciano Timm, secretário Nacional do Consumidor; o deputado Federal, Celso Russomano; e Paulo Dimas Mascaretti, secretário de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo.

O professor da Universidade de Chicago Todd Handerson abordou o tema “Plataforma Digital e Confiança”. Segundo ele, o consumidor espera receber por aquilo que pagou para satisfazer suas expectativas e ter confiança no fornecedor, e uma das formas mais comuns para haver relação de confiança com pessoas estranhas, antes das novas tecnologias, era o respeito à lei. Mas agora, com diversos aplicativos com ofertas de produtos e serviços, o consumidor passou a ter outras formas de avaliar aquilo que é oferecido, o que torna a relação de consumo mais dinâmica.
Com o tema Economia Comportamental e Defesa do Consumidor, Omri Ben Shahar, acredita que a dificuldade para defender os direitos do consumidor está na grande quantidade de problemas enfrentados, principalmente em relação às informações, cada vez mais complexas, fornecidas pelas empresas: “Será que a pessoa de baixa renda consegue entender todas as informações quando precisa fazer um empréstimo?” questionou.
O publisher Roberto Meir falou da trajetória do Código de Defesa do Consumidor, destacando que o direito de escolha só foi possível após a implementação do Plano Real, quando o consumidor pôde comparar preço e qualidade, algo que julgava impossível antes em razão da constante remarcação de preços e perda do poder de compra da população. Segundo ele, empresas e governos precisam responder de forma mais ágil os anseios dos consumidores: “a nova geração quer solução rápida para os seus problemas, e tanto as empresas, como os órgãos de defesa do consumidor precisam atender essas demandas mais rapidamente”. Ele encerrou sua palestra ressaltando que o CDC “tem que ser para todos”. Segundo ele, “as regras do CDC devem servir também para serviços públicos, pois isso melhoraria a qualidade também do setor privado”.
O evento foi encerrado pelos secretários de Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, e da Secretaria Nacional do Consumidor (vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública), Luciano Timm. Ambos destacaram a importância do Código de Defesa do Consumidor e do trabalho desenvolvido pelo Procon-SP e outros órgãos municipais e estaduais de defesa do consumidor.

Mais sobre o evento
A primeira parte do Congresso, realizada no período da manhã, foi aberta pelo diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, ao lado da secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Célia Leão.
Os reflexos dos 29 anos do CDC na Defesa do Consumidor nortearam as palestras do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rizzatto Nunes, do advogado e professor, Marco Antonio Araujo Junior, e do consultor, advogado e professor, Ricardo Morishita Wada.
 

Confira fotos do evento aqui.

Procon-SP

Assessoria de Comunicação

Atenção Consumidor

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