A Internacional Association of Consumer Law (Associação Internacional da Lei do Consumidor, IACL) está comemorando 25 anos e a conferência “Proteção do Consumidor e Desenvolvimento Econômico” faz parte das comemorações. O evento, realizado em Porto Alegre, conta com a participação de representantes de 30 países, entre estudiosos da área, representantes de organizações de consumidores, gestores públicos e empresários.  A conferência acontece a cada dois anos. No encontro de Porto Alegre foram distribuídos 30 exemplares do CDC em braile, lembrando que, hoje, não é possível falar em direito do consumidor sem considerar a inclusão das pessoas.

A proteção do consumidor em casos que envolvem a saúde e o superendividamento foram alguns dos temas abordados. O diretor executivo do Procon – Paulo Miguel – esteve presente ao encontro e ressaltou a importância da troca de experiência e dos debates. Embora os problemas sejam muito parecidos em todo o país, a visão e o trato das questões que envolvem o consumidor nem sempre são iguais. A interpretação pode ser diferente.

 

O Direito do Consumidor no mundo digital

 

O encontro promovido pela UNCTAD (Conferência das Nações Unidas em Comércio e Desenvolvimento) entre os dias 3 e 4 de julho, aconteceu em Genebra e destacou uma preocupação global:  o consumo digital e a chamada “hipervulnerabilidade” de algumas categorias de consumidores (crianças, os idosos, os turistas, os migrantes e os consumidores rurais).

 

Para os participantes, as  discussões sobre o comércio eletrônico, a economia compartilhada e a internet das coisas não deixam dúvidas de que o Direito do Consumidor passa pelo uso da web.  A expectativa é a de que  em três anos  20 milhões de milhões de objetos estarão conectados entre si.  Nesse cenário cresce a preocupação com a regulação, a conscientização e informação dos consumidores sobre os riscos envolvidos no consumo intermediado pela internet e a disponibilização dos próprios dados.

 

A brasileira Ana Cândida Muniz Cipriano – consultora da Divisão de Concorrência e Proteção ao Consumidor da UNCTAD e associada do Brasilcon foi moderadora do painel que tratou da vulnerabilidade do consumidor que precisa ainda ser reconhecida e debatida sob diversos aspectos.  Para saber mais sobre esse evento clique aqui.