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Procon e ABEAR discutem melhores práticas

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A Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) está em vigor e, exceto a bagagem de mão com limite de até 10kg, fica a critério das companhias cobrar ou não pelo despacho de outros volumes. A novidade pode implicar em mais custos para quem viaja.
 
Apesar da Resolução conter 43 artigos, a cobrança pelo despacho de bagagem é o que mais causa polêmica, embora a escolha do assento e o consumo de alimentos também possam vir a ser cobrados. O Procon-SP avalia e contesta algumas dessas mudanças, mas não tem o poder de criar, suspender ou modificar leis, portarias ou resoluções.
 
O papel do Procon-SP, nesse caso, é garantir o direito à informação do consumidor para que ele faça a escolha mais conveniente; além de atuar nas áreas de orientação, educação e fiscalização.
 
Hoje (22/06), Paulo Miguel – diretor executivo, Osmário Vasconcelos, diretor de fiscalização e a responsável pela Assessoria de Controle de Processos – Andréa Sanchez, todos da Fundação Procon-SP, tiveram um encontro com representantes da GOL, LATAM, Avianca e Azul na sede da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR).
 
Eduardo Sanovicz – presidente da ABEAR – defendeu a intensificação do diálogo entre as instituições com o objetivo de corrigir possíveis falhas, lembrando que o setor aderiu integralmente à plataforma consumidor.gov.br com essa mesma finalidade. “Tivemos experiências positivas com a SENACON. As companhias trabalham para que mais pessoas voem e somos os mais interessados em fazer com que essa experiência seja cada vez mais prazerosa”, disse.
Paulo Miguel lembrou que a experiência do cliente é o que conta e percebeu pessoalmente inúmeros problemas em viagens recentes. Osmário Vasconcelos garantiu que a fiscalização nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos será mantida, mas ressaltou que as empresas têm direito à ampla defesa quando recebe um auto de infração.
 
Andrea Sanchez destacou que dentro das atribuições da Fundação estão a orientação para o mercado e a educação do consumo. Para isso são oferecidos cursos e palestras direcionados a fornecedores e consumidores assim como a elaboração de cartilhas de acordo com a demanda de cada setor.
 
Representantes das companhias alegaram dificuldades para alinhar as exigências da Infraero, do Código de Defesa do Consumidor e do Procon que podem ter interpretações diferentes. Para o presidente da ABEAR, o diálogo aberto entre as entidades é um passo para reduzir esses conflitos e garantir o melhor atendimento.
 
O Procon defende o consumidor, mas a companhias aéreas dependem dele para a própria sobrevivência. Nos últimos dezenove meses, com o impacto da crise econômica, a frota de aviões comerciais caiu de 510 para 450 e as companhias transportaram 9 milhões de passageiros a menos – destacou Sanovicz. Os ajustes podem equilibrar o setor, mas o consumidor precisará tem direito a informações lhe permitam avaliar e escolher as melhores opções para as próprias necessidades. O Procon-SP atua nesse sentido.