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Cartilha do Idoso

Cartilha “Direitos do consumidor idoso e outras informações úteis” é destaque no Diário Oficial

Publicado em 5 de outubro de 2016

 

 
Pesquisa revela: 7,5 milhõesde idosos estão endividados
 
Estudo realizado pela Serasa Experian indica que o número de inadimplentes com 61 anos ou mais em todo o País somava 7,5 milhões até julho deste ano, representando 12,7% do total de pessoas com dívidas atrasadas. O resultado é igual ao verificado no mês de junho, mas supera o de maio, quando o total de endividados era de 7,4 milhões. De acordo com o coordenador do Núcleo de Tratamento do Superendividamento, da Fundação Procon-SP, Diógenes Donizete Silva, uma das explicações para o crescimento da fatia de pessoas nesta faixa etária está relacionada ao crédito consignado.
Embora feito com a intenção de ajudar os familiares, a contratação do empréstimo pode resultar em descontrole financeiro do idoso, que acaba deixando de pagar suas contas ao receber o benefício do INSS com o valor reduzido, após o desconto da parcela do consignado. Sem contar que as pessoas dessa faixa etária sofrem mais com a alta de preços – principalmente de remédios e de planos de saúde.
 
Bem-estar – Muitas vezes, diz o profissional do Procon-SP, o idoso utiliza o crédito consignado (que pode comprometer até 30% do valor do benefício do INSS) e recorre, ao mesmo tempo, a outras linhas de crédito. Isso desestrutura toda a sua vida financeira. “Atendemos um senhor que, além do consignado, tinha dívidas com várias instituições financeiras. No final, ele sobrevivia com apenas R$ 200 por mês”, relata Donizeti Silva.
Em momentos de crise, é comum a renda dos aposentados ser utilizada pelos filhos e outros parentes para compor o orçamento familiar. “O ideal é a aposentadoria não ser a única fonte de recursos do grupo, pois o idoso também tem contas fixas. É recomendável que ele possa utilizar o dinheiro com despesas pessoais, direcionadas ao seu bem-estar”, aconselha a diretora do SerasaConsumidor Fernanda Monnerat.
 
Auxílio – Para orientar as pessoas dessa faixa etária, a Fundação Procon-SP, ligada à Secretaria da Justiça Defesa da Cidadania, lançou a cartilha Meus direitos – Direitos do consumidor idoso e outras informações úteis. Nela estão reunidas orientações sobre as principais armadilhas no mercado de consumo, como golpes e fraudes (gol pes bancários, falsos vendedores ou falsos prestadores de serviços, golpes da aposentadoria) e publicidade enganosa. A publicação aborda ainda assuntos sobre pacotes de turismo, estacionamento, crédito consignado, planos de saúde, atendimento preferencial, habitação, transporte, entre outros (ver serviço).
Para explicar quais são os direitos dessas pessoas em relação às finanças, a Defensoria Pública dispõe da cartilha Idoso: Conheça seus direitos: Empréstimo e fiança (ver serviço). Na obra, os idosos são alertados quanto aos cuidados necessários em relação ao crédito consignado. É importante ressaltar que o beneficiário do INSS somente pode comprometer até 30% da sua renda em empréstimos consignados, com desconto na folha de pagamento.
Antes de assumir qualquer dívida, é preciso analisar cuidadosamente se as parcelas cabem no orçamento. Para isso, a pessoa deve verificar o valor de seus rendimentos mensais, quais são suas despesas fixas (água, luz, medica-mentos, etc.) e se haverá sobra suficiente para quitar as parcelas da dívida. Caso o valor da mensalidade seja maior do que a quantia que sobrou, a pessoa deve pensar bem antes de assumir mais uma dívida.
 
Como utilizar bem o consignado
 
• A contratação de empréstimo deve ser feita somente em caso de muita necessidade, pois, sempre que possível, o ideal é acumular o montante e pagar à vista para não arcar com juros ou encargos
• Deve-se fazer as contas para verificar se o valor da parcela não irá comprometer muito o orçamento e impedir o pagamento de outras contas
• Jamais emprestar o próprio nome para outra pessoa fazer empréstimo; caso ela não pague, quem emprestou o nome será cobrado
• Nunca fornecer o cartão do banco ou a senha (para o caso de crédito consignado por meio de cartão)
• Pesquisar antes para saber quais bancos oferecem as melhores condições e taxas de juros mais baixas. A lista dos bancos credenciados no INSS e as respectivas taxas de juros podem ser obtidas no site www.previdencia.gov.br
• É proibida a cobrança de tarifa de abertura de crédito; além disso, não pode ser exigida a compra de nenhum outro produto ou serviço financeiro (como seguro, cartão de crédito e outros) para a liberação do empréstimo. Isso configura a chamada venda casada, prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Também é vedado, por questões de segurança, contratar empréstimo por telefone.


 
Maria Lúcia Zanelli
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

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