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Cartão de Crédito

Consumidor deve ter cautela com esta linha de crédito que está entre as mais caras do mercado

Publicado em 7 de novembro de 2016

Segundo dados do Banco Central, os juros médios cobrados pelos bancos nas operações com cartão de crédito rotativo bateram novo recorde em setembro, 480,3% ao ano. Em agosto a taxa estava em 475%. Na Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, os problemas relacionados a cartão de crédito/loja, estão entre os 10 assuntos mais reclamados. Devido a esses dois fatores e também a proximidade da temporada de compras (presentes, produtos natalinos, troca de mobília, decoração etc.), a Fundação relacionou alguns cuidados no uso desta forma de crédito.

 
Ao assinar a proposta de adesão junto à administradora de cartão, o consumidor deverá ler atentamente todas as cláusulas, anulando espaços em branco. Também deverá verificar se o contrato assinado se refere ao tipo de cartão escolhido, que pode ser: crédito, débito, fidelidade, desconto, próprio da loja, etc. Nela, devem constar a data de vencimento, a anuidade e o índice de reajuste, que variam de cartão para cartão.
 
Uma prática usual das administradoras é lançar na fatura cobrança relativa à contratação de seguro sem que, no entanto, o consumidor tenha solicitado ou consultado previamente. Geralmente, como se trata de um valor pequeno, que acaba se misturando aos lançamentos do mês, muitas vezes ele nem percebe por não checar atentamente a fatura. Segundo entendimento do Procon-SP, a responsabilidade pela segurança do serviço deve ser da empresa e, desta forma, não deve ser repassada ao consumidor por meio de oferta e/ou imposição de contratação de seguro.
 
Já a guarda do cartão e sua senha são de responsabilidade do consumidor. Portanto, os dados não devem ser repassados e não se deve entregá-lo, mesmo que quebrado para terceiros. Tem sido comum golpistas ligarem para consumidores para pedirem dados ou mesmo o cartão, sob a alegação de ter sido clonado.
 
Outro cuidado importante é sempre ficar alerta aos lançamentos efetuados na fatura, certificando-se de que os mesmos são referentes a compras e contratações realmente realizadas por você.
 
Os cartões adicionais solicitados podem ser cobrados e os gastos dos mesmos são de responsabilidade do titular.
 
Para o melhor aproveitamento dos prazos para a quitação da fatura, antes de efetuar as compras, o consumidor deve verificar qual o melhor dia de acordo com a data de vencimento.
 
Os estabelecimentos não são obrigados a aceitar pagamento por meio de cartão de crédito, mas, se o fizer, não poderá estipular valor mínimo ou preço diferenciado entre à vista e cartão. Nas compras parceladas pode haver cobrança de juros. Nestes casos, a loja deve informar, de forma clara e precisa, as taxas que serão cobradas.
 
O consumidor pode efetuar o pagamento integral da fatura na data do vencimento ou optar pelo rotativo, onde poderá pagar qualquer valor acima do percentual mínimo fixado pelo Banco Central.
 
Atenção: ao optar pelo valor mínimo, o consumidor está deixando o restante para ser pago no próximo mês. Este valor rolante será lançado na próxima fatura com juros e outros encargos. Como as taxas de juros do cartão de crédito estão entre as mais altas do mercado, acabam por contribuir para o endividamento. O Procon recomenda, sempre que possível, pagar em dia a fatura e evitar o acréscimo de taxas de juros e outros encargos.
 
Existem administradoras que demoram alguns dias para liberar uso do cartão, mesmo quando o pagamento é efetuado dentro do vencimento. Isto ocorre nos casos em que o todo o limite de crédito tenha sito utilizado. Esta informação deve constar no contrato.
 
Nas compras por meios eletrônicos, os especialistas do Procon-SP recomendam que o consumidor verifique previamente o sistema de segurança oferecido pelo site e, se possível, tente vincular o pagamento à entrega do produto ou serviço. Nunca utilize lan houses, computadores compartilhados ou Wi-Fi gratuitos.
 
Reclamações no Procon-SP
 
De janeiro a junho deste ano, foram registradas 9.286 reclamações relacionadas a problemas com cartão de crédito/loja. O segmento esta entre os 10 assuntos mais demandados, atrás apenas de telefonia fixa e móvel, aparelhos de telefone e bancos.
 
Os principais problemas são quanto a cobrança indevida (4.540 atendimentos) e contrato (1.905 atendimentos).
 
 
Veja mais detalhes no Guia de Cartão de Crédito disponível no site do Procon-SP.
 
Fundação Procon-SP
Assessoria de Comunicação

Atenção Consumidor

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