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Capacitação para o enfrentamento do racismo

Reitor da Universidade Zumbi dos Palmares dará aula inaugural para os servidores do Procon-SP

Publicado em 25 de agosto de 2022

Com o objetivo de combater a discriminação racial nas relações de consumo, o Procon-SP promove uma capacitação para os servidores que atuam na área de atendimento ao público. Organizado pela equipe da Escola de Proteção e Defesa do Consumidor, o curso inicia amanhã (26/8) com uma aula inaugural do reitor da Universidade Zumbi dos Palmares José Vicente e terá mais cinco videoaulas.

A aula magna abordará os dez princípios fundamentais de combate ao racismo e ficará disponível no YouTube. As videoaulas serão ministradas pelos professores Luciana Pena Morgado e Régis Rodrigues Elísio, ambos da Universidade Zumbi dos Palmares, e pela supervisora de pesquisas do Procon-SP, Cristina Martinussi.

Nesta primeira etapa serão capacitados 200 servidores da área de atendimento e, num segundo momento, o curso será voltado a todos os servidores do órgão de defesa.

Posteriormente, o Procon-SP irá oferecer o curso para o público em geral.

Princípios Básicos para o Combate ao Racismo

Racismo nas relações de consumo constitui crime inafiançável e imprescritível.

Todas as pessoas devem ser tratadas com respeito e consideração.

O racismo é uma violência contra a dignidade da pessoa humana.

Nenhuma pessoa pode ser desrespeitada ou ofendida pela cor de sua pele.

Nas relações de consumo, nenhuma pessoa pode sofrer preconceito em razão da cor de sua pele, raça, etnia e quaisquer outras formas de discriminação.

São atos discriminatórios proibir ou constranger o ingresso ou permanência em estabelecimento aberto ao público, em razão da cor da sua pele, raça, etnia e quaisquer outras formas de discriminação.

O atendimento deve ocorrer sem qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória.

Não se pode abordar, revistar ou imobilizar nenhuma pessoa em razão da cor da sua pele, raça, etnia ou qualquer outra forma de discriminação.

Nenhuma pessoa pode desrespeitar, ofender ou agredir verbal ou fisicamente funcionário ou prestador de serviço por conta da cor da sua pele, raça, etnia ou qualquer outra forma de discriminação.

Nas relações de consumo, todas as pessoas devem agir com respeito e fraternidade, sem compactuar com atos discriminatórios, conscientes de que todas são dotadas de igualdade e dignidade.

Sobre o Procon Racial

O Procon Racial, uma parceria entre o Procon-SP e a Universidade Zumbi dos Palmares, tem como objetivo fortalecer ações de prevenção e fiscalização de práticas discriminatórias por motivo racial nas relações de consumo. Lançada em novembro do ano passado, a iniciativa prevê um canal para denúncias no site do Procon-SP – veja aqui https://consumidor2.procon.sp.gov.br/login – orientação a consumidores e fornecedores, fiscalizações no mercado de consumo, apoio e incentivo aos Procons Municipais conveniados para as ações de fiscalização locais.

O Procon-SP também conta com um posto presencial na sede da Universidade Zumbi dos Palmares em que o consumidor pode registrar reclamações e tirar dúvidas relacionadas ao racismo.

Denúncias de consumidores

O Procon Racial tem 39 denúncias de consumidores que foram vítimas de racismo. Para cada denúncia, está sendo feito um termo de compromisso e adequação de conduta para que as empresas façam a adesão ao Procon Racial, passem por um treinamento e recebam os 10 Princípios Básicos para o Combate ao Racismo nas Relações de Consumo. Os casos também são encaminhados para a fiscalização para apuração e providências.

A Universidade Zumbi dos Palmares presta auxílio jurídico e psicológico.

Procon-SP

Assessoria de Comunicação

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