Com o objetivo de combater a discriminação racial nas relações de consumo, o Procon-SP promove uma capacitação para os servidores que atuam na área de atendimento ao público. Organizado pela equipe da Escola de Proteção e Defesa do Consumidor, o curso inicia amanhã (26/8) com uma aula inaugural do reitor da Universidade Zumbi dos Palmares José Vicente e terá mais cinco videoaulas.

A aula magna abordará os dez princípios fundamentais de combate ao racismo e ficará disponível no YouTube. As videoaulas serão ministradas pelos professores Luciana Pena Morgado e Régis Rodrigues Elísio, ambos da Universidade Zumbi dos Palmares, e pela supervisora de pesquisas do Procon-SP, Cristina Martinussi.

Nesta primeira etapa serão capacitados 200 servidores da área de atendimento e, num segundo momento, o curso será voltado a todos os servidores do órgão de defesa.

Posteriormente, o Procon-SP irá oferecer o curso para o público em geral.

Princípios Básicos para o Combate ao Racismo

• Racismo nas relações de consumo constitui crime inafiançável e imprescritível.

• Todas as pessoas devem ser tratadas com respeito e consideração.

• O racismo é uma violência contra a dignidade da pessoa humana.

• Nenhuma pessoa pode ser desrespeitada ou ofendida pela cor de sua pele.

• Nas relações de consumo, nenhuma pessoa pode sofrer preconceito em razão da cor de sua pele, raça, etnia e quaisquer outras formas de discriminação.

• São atos discriminatórios proibir ou constranger o ingresso ou permanência em estabelecimento aberto ao público, em razão da cor da sua pele, raça, etnia e quaisquer outras formas de discriminação.

• O atendimento deve ocorrer sem qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória.

• Não se pode abordar, revistar ou imobilizar nenhuma pessoa em razão da cor da sua pele, raça, etnia ou qualquer outra forma de discriminação.

• Nenhuma pessoa pode desrespeitar, ofender ou agredir verbal ou fisicamente funcionário ou prestador de serviço por conta da cor da sua pele, raça, etnia ou qualquer outra forma de discriminação.

• Nas relações de consumo, todas as pessoas devem agir com respeito e fraternidade, sem compactuar com atos discriminatórios, conscientes de que todas são dotadas de igualdade e dignidade.

Sobre o Procon Racial

O Procon Racial, uma parceria entre o Procon-SP e a Universidade Zumbi dos Palmares, tem como objetivo fortalecer ações de prevenção e fiscalização de práticas discriminatórias por motivo racial nas relações de consumo. Lançada em novembro do ano passado, a iniciativa prevê um canal para denúncias no site do Procon-SP – veja aqui https://consumidor2.procon.sp.gov.br/login – orientação a consumidores e fornecedores, fiscalizações no mercado de consumo, apoio e incentivo aos Procons Municipais conveniados para as ações de fiscalização locais.

O Procon-SP também conta com um posto presencial na sede da Universidade Zumbi dos Palmares em que o consumidor pode registrar reclamações e tirar dúvidas relacionadas ao racismo.

Denúncias de consumidores

O Procon Racial tem 39 denúncias de consumidores que foram vítimas de racismo. Para cada denúncia, está sendo feito um termo de compromisso e adequação de conduta para que as empresas façam a adesão ao Procon Racial, passem por um treinamento e recebam os 10 Princípios Básicos para o Combate ao Racismo nas Relações de Consumo. Os casos também são encaminhados para a fiscalização para apuração e providências.

A Universidade Zumbi dos Palmares presta auxílio jurídico e psicológico.

Procon-SP

Assessoria de Comunicação