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Decisão do STJ suspende todas as ações judiciais coletivas que tramitam pelo Brasil

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A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, informa que a liminar obtida em maio na ação judicial movida contra as operadoras de telefonia celular Claro, Oi, Tim e Vivo está suspensa por decisão do Superior Tribunal de Justiça.

A decisão do STJ suspende todas as ações judiciais coletivas que tramitam pelo Brasil sobre o tema até definição do foro competente, ou seja, definição da esfera que as ações propostas nos diversos estados serão julgadas.

Registre sua reclamação

A Fundação ressalta que segue com a discussão judicial e ações administrativas que visam impedir a pratica de interrupção dos serviços de acesso a internet, após o consumo da franquia. Nosso entendimento é que a conduta das empresas alterou a forma em que o serviço de internet móvel é prestado, desrespeitando contratos e ofertas feitas pelas empresas, em prejuízo dos consumidores.

Consumidor deve registrar reclamações contra as operadoras no formulário disponível em nosso site para que os dados nos permitam monitorar as condutas e subsidiar as medidas coletivas em curso (registre aqui sua reclamação).

Orientamos a guarda dos documentos que comprovem os problemas e prejuízos sofridos, como mensagens informando a interrupção do serviço e comprovantes de valores gastos com contratação de pacotes adicionais de internet.

Todas as ações e resultados obtidos serão divulgados em nossa pagina e nossos canais de atendimento.

Fundação Procon-SP
Assessoria de Comunicação