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Falta de informação de preço e produtos vencidos foram as maiores irregularidades encontradas pelo Procon-SP em 2016

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Dos 11.114 estabelecimentos fiscalizados, 2.822 apresentaram irregularidades e foram autuados

A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, realizou 11.114 atos fiscalizatórios em 108 cidades do Estado, sendo que 2.822 estabelecimentos comerciais foram autuados. Sendo que 1.901 tinha, problemas com informações dos produtos. Além das ações pontuais de Procons Municipais. As operações são diárias realizadas pelas equipes de fiscalização, incluem comércio virtual, físico, postos de combustíveis, lojas, bares, escolas, etc. A principal infração encontrada é a falta de informação correta, clara e precisa referente à quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem dos produtos, sendo a falta de preço, de data de validade e a diferença de preço gôndola/caixa, as mais comuns. A segunda principal irregularidade são os produtos com validade vencida, que foram encontrados em 588 estabelecimentos.

Falta de informação

Um dos direitos básicos do consumidor é o acesso à informação do produto ou serviço que ele está adquirindo. O Código de Defesa do Consumidor determina que toda oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores. Exemplo desse direito é a obrigatoriedade dos fornecedores de afixarem os preços corretos e de fácil visualização nas gôndolas, vitrines ou no próprio produto.

Fundação Procon-SP
Assessoria de Comunicação