Assessoria de Ação Regional

Uma das atribuições da Fundação Procon-SP é desenvolver e coordenar a Política Estadual de Defesa do Consumidor. Nesse sentido, foram criados os Núcleos Regionais instalados nas Regiões Administrativas do Estado de São Paulo, com o intuito de fomentar a execução da Política Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, potencializando as ações do Estado nos seus Municípios.

Compete à Atar, subordinada à Diretoria Executiva, planejar e coordenar as atividades desenvolvidas pelos Núcleos Regionais, em consonâncias às diretrizes traçadas pela Diretoria Executiva e Diretorias Técnicas.

Os Núcleos têm a função de executar os programas, projetos e ações da Fundação Procon-SP, encaminhar à respectiva Assessoria (ATAR) sugestões objetivando o aprimoramento do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor; executar programas de difusão de defesa do consumidor; executar as atividades de fiscalização e aplicação da legislação relacionada à proteção e defesa do consumidor, observadas as normas e procedimentos fixados pela Diretoria de Fiscalização; executar a política de interiorização e regionalização; executar programas educativos, estudos e pesquisas na área da defesa do consumidor; prestar apoio técnico e suporte aos órgãos conveniados, inclusive na área de fiscalização; executar os programas e projetos necessários para atender ao planejamento estratégico e situações emergentes no mercado de consumo; efetuar diligências necessárias à solução das reclamações, consultas ou requisições, solicitando, quando cabível, a participação das diretorias ou órgãos competentes.