notícias & releases

<?php the_title( '

', '

' ); ?>

Procon-SP fiscaliza rodoviárias e aeroportos e autua 30 empresas

Publicado em

A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, realizou, entre os dias 22 de dezembro e 2 de janeiro, a operação de fiscalização nas rodoviárias da Barra Funda, Jabaquara e Tietê e nos aeroportos de Congonhas e Cumbica, onde encontrou irregularidades em 30 empresas. No total foram fiscalizadas 129 empresas entre companhias aéreas, empresas de ônibus e outros estabelecimentos localizados nestes locais.

A principal irregularidade encontrada foi a falta de preços e precificação inadequada – os preços eram apresentados por meio de tabela de preço em local de difícil acesso ao consumidor ou em monitores com tempo insuficiente para leitura. Outras irregularidades encontradas são relativas a atrasos e cancelamentos e à falta de atendimento preferencial a maiores de 60 anos. Veja a lista das irregularidades encontradas.

Atrasos e direitos do consumidor

Ao constatar que o voo irá atrasar, as empresas devem manter o passageiro informado sobre a previsão do horário de partida e o motivo do atraso. Quando o atraso for superior a uma hora, a empresa deverá oferecer assistência aos passageiros, como acesso à internet, ligação telefônica, entre outras facilidades de comunicação. A partir de atraso superior a duas horas, a empresa deverá providenciar alimentação adequada e após quatro horas, acomodação, traslado e, quando necessário, serviço de hospedagem.

No caso das empresas de ônibus, quando o atraso exceder uma hora, o consumidor poderá exigir do transportador o embarque em outra empresa que preste serviço equivalente e para o mesmo destino, ou a restituição imediata do valor do bilhete. Se o transporte for feito em veículo de características inferiores ao serviço contratado, o consumidor terá direito de receber a diferença do preço da passagem.

Fundação Procon-SP
Assessoria de Comunicação