São organizações de natureza associativa constituídas com o objetivo de propiciar aos sócios, de maneira direta ou através de estabelecimentos conveniados, preços reduzidos em serviços de hotelaria, passeios turísticos, atividades recreativas ou esportivas, entre outras.
Os clubes que tem sede, precisam da autorização da Prefeitura local e da Secretaria da Saúde para funcionar. Os que mantém chalés e apartamentos devem ter alvará de registro e funcionamento expedido pela Secretaria Estadual de Esporte e Turismo.
Os clubes, além do valor do título, costumam cobrar periodicamente taxas de manutenção e reservas de hospedagem. Em conformidade com o estatuto, poderão, mediante aprovação em assembléia, aprovar outros tipos de taxas.
Existem também os estabelecimentos de uso compartilhado (time-sharing), que oferecem a seus sócios o direito de usufruir de um certo número de dias por ano em hóteis, flat e resorts no país e no exterior, através de convênio.
2. Quando o consumidor tem direito a desistir do negócio contratado sem prejuízo?
O contrato somente poderá sem cancelado sem ônus para o consumidor no prazo máximo de sete dias da assinatura do mesmo, desde que, assinado fora do estabelcimento comercial como por telefone, residência, no trabalho, internet, reembolso postal, quiosques, shopping center, feiras, etc.
Neste caso, o consumidor deverá formalizar o pedido de cancelamento por escrito, em duas vias, sendo uma delas protocolada pelo fornecedor ou enviada pelo correio com AR (aviso de recebimento).
3. Como rescindir o contrato?
O consumidor deverá solicitar a rescisão do contrato por escrito, podendo ser entregue pelo correio através de AR (aviso de recebimento), ou formalizar o seu pedido diretamente com o fornecedor, desde que obtenha comprovante.
Contudo deverá ter ciencia que, constando em contrato, o fornecedor poderá exigir o valor da multa. Sendo esta considerada abusiva, o consumidor poderá questionar a cobrança através do Poder Judiciário.
4. É legal a cobrança de determinadas taxas como manutenção, reforma, etc?
Sim, essas taxas poderão ser cobradas desde que sejam estabelecidas em contrato. O Código de Defesa do Consumidor prevê que os consumidores precisam ser informados sobre todos os detalhes da contratação.
É importante que o consumidor tenha cópia do regulamento e do estatuto do clube para cientificar-se sobre os seus direitos e obrigações. Atente para cláusulas que estabeleçam bônus ou gratuidade, mas que poderão ser cobradas em sua renovação ou com as despesas de refeições, bebidas, serviços de quarto etc. configurando a chamada “venda casada”, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
As cláusulas que restringem direitos devem ser destacadas do texto, tais como restrições quanto ao uso das instalações, condições e prazos para reservas, etc.