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Diretoria Adjunta de Programas Especiais

Diretoria Adjunta de Programas Especiais Maria Cristina Favoretto
Maria Cristina Favoretto
Diretora Adjunta de Programas Especiais

Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Mestre em Direito das Relações Sociais, Mestrado em Direito do Estado e Doutorado em Direitos Difusos e Coletivos, todos pela PUC-SP. Atuou como secretária de Turismo do Governo do Estado de São Paulo, chefe de gabinete dessa Secretaria e da Secretaria Geral de Administração da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, assessora especial da Secretaria Municipal de Justiça e procuradora-chefe do Procon de Guarulhos. Foi vice-diretora geral do Centro de Ciências Jurídicas, Econômicas e Administrativas e chefe do Departamento de Direito Público da PUC-SP, presidente do Instituto de Ciências Jurídicas da UNIBAN, diretora do Centro de Ciências Jurídicas da UNICSUL, professora da PUC-SP e do Curso Preparatório do Professor Damásio de Jesus. Advogada.

Realiza atividades de suporte jurídicos às outras diretoria da Fundação Procon-SP e orientação para os fornecedores.

Além dessas atividades DPE elabora estudos para subsidiar ações judiciais coletivas propostas, à pedido da Fundação Procon, pela Procuradoria Geral do Estado, na defesa dos direitos e interesses dos consumidores, bem como atividades relativas à representação judicial e extrajudicial da Fundação Procon-SP.

Acompanha e procede levantamentos de doutrina e jurisprudências sobre os diferentes temas relativos ao consumo promove estudo permanente sobre os assuntos legislativos com vistas à elaboração, revisão e atualização das normas de consumo, em âmbito nacional e internacional.

Coordena comissões, programas e projetos de assuntos emergentes ou de interesse coletivo, à exemplo das Câmaras Técnicas de Turismo e Eletroeletrônicos, Comissões Permanentes de Acidentes de Consumo, Segurança Alimentar, Estudos da Concorrência.