Direitos básicos do consumidor

A palestra oferece informações gerais ao consumidor sobre seus direitos nas relações cotidianas de consumo. Dentre as práticas do mercado são destacadas aquelas que envolvem oferta e publicidade, garantia e problemas com produtos e serviços, cancelamento de contratos, cobrança de dívidas, serviços de atendimento, e outros assuntos de interesse do consumidor, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor e em legislações correlatas.

O conteúdo é desenvolvido a partir de exemplos práticos, extraídos do universo de reclamações recebidas pela Fundação Procon, com objetivo de levar educação e orientação de um modo geral. Portanto, a palestra não tem o propósito de solucionar dúvidas de consumo individuais do consumidor ou do fornecedor.

Duração: 2 horas.

Inscrições: Individuais e gratuitas.

Vagas limitadas.

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Observações:

• Serão fornecidas publicações sobre o tema abordado.

• Será fornecido comprovante de comparecimento, se necessário.