Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
  
Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing
Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing

A Fundação PROCON-SP poderá expedir comunicações às empresas e impor sanções no caso de transgressão ou violação das regras do Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, mas não indeniza ou repara eventuais danos individuais causados.

Não há custos para o preenchimento do cadastro.