Seu navegador não suporta scripts. Por favor, acesse este site utilizando outro navegador de sua preferência.

Fundação PROCON SP


Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

SÁBADO, 20 DE DEZEMBRO DE 2014

9. O Código de Defesa do Consumidor aplica-se às compras via leilão?

O Código de Defesa do Consumidor poderá ser aplicado quando o vendedor, pessoa física ou jurídica, desenvolver atividade regular no mercado de consumo, mesmo que a oferta por leilão seja ocasional ou, ainda, quando há remuneração pelo consumidor do serviço prestado pelo site.
 
Nas relações entre particulares, aplica-se o Código Civil.
 
O consumidor deverá redobrar a atenção com informações sobre o produto ou serviço pretendido e aquelas que permitem identificar o vendedor e sua localização física. Estes dados são importantes caso seja necessário acionar o vendedor administrativa ou judicialmente.
 
 
 
É permitida a reprodução parcial ou total deste material desde que citada a fonte.

Esta informação foi útil?




Se desejar outras orientações, envie sua dúvida para a equipe do Procon SP através de nosso canal de Atendimento Eletrônico.

Atendimento Eletrônico

 

Fundação PROCON SP - Todos os direitos reservados