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Fundação PROCON SP

Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

2. Cursos e palestras para fornecedores

2.1 CURSO BÁSICO SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR
 
O objetivo do curso é informar, de maneira prática, os direitos assegurados aos consumidores pelo Código de Defesa do Consumidor, visando à educação para o consumo e a harmonização das relações de consumo.
 
O tema é abordado a partir da análise dos conceitos legais e das condutas comerciais regradas pela legislação de defesa do consumidor, ilustrados com exemplos extraídos dos problemas de consumo identificados por esta Fundação.
 
O curso, ministrado por especialistas de defesa do consumidor com ampla experiência na atuação da Fundação Procon, oferece a oportunidade de informar e ampliar o conhecimento sobre a legislação consumerista, não se confundindo com atividade de consultoria jurídica.
 
Conteúdo:
  • Procon São Paulo: Institucional
  • Relação de Consumo: Conceitos
  • Princípios e Direitos Básicos do Consumidor
  • Garantia Legal e Contratual
  • Prazos para Reclamar a Reparação de Danos
  • Vício e Defeito de Produto e Serviço: responsabilidades
  • Troca de Produto
  • Oferta e Publicidade
  • Práticas e Cláusulas Abusivas
  • Cobrança de Dívidas
  • Banco de Dados e Cadastros
  • Fundação Procon: Atendimento ao Consumidor e Fiscalização
 Duração: mínimo de 4 horas
 
2.2 PALESTRA SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR
 
O objetivo da palestra é levar aos fornecedores noções básicas sobre o Código de Defesa do Consumidor, visando à harmonização das relações de consumo.
 
O conteúdo é ministrado por especialistas da Fundação Procon e desenvolvido de forma genérica, não havendo possibilidade de detalhamentos, devido a curta duração da atividade. Portanto, para os casos onde haja necessidade de maior aprofundamento no tema, o mais indicado é o curso básico sobre Direitos do Consumidor.
  • Procon São Paulo: Institucional
  • Relação de Consumo: Conceitos
  • Princípios e Direitos Básicos do Consumidor
  • Garantia Legal e Contratual
  • Vício e Defeito de Produto e Serviço: responsabilidades
  • Oferta e Publicidade
  • Práticas e Cláusulas abusivas
  • Cobrança de Dívidas, Banco de Dados e Cadastros
 Duração: 2 horas
 
Público alvo (cursos e palestras):
 
As atividades se destinam a todos aqueles que atuam nos mais diversos segmentos do mercado de consumo, entre os quais:
  • fabricação
  • comércio em geral, inclusive eletrônico
  • importação de produtos
  • serviços de assistência técnica
  • serviços prestados por profissionais liberais e autônomos
  • serviços financeiros e bancários
  • serviços de atendimento ao consumidor (SAC, Ouvidoria)
  • outros
Modalidades:
 
a. Grupo (empresas, associações de classe, sindicatos, etc.)
 
Nesta modalidade, a palestra ou o curso são realizados em local indicado pelo interessado para grupos fechados, e abordam a legislação consumerista, conforme conteúdos apresentados.
 
Para contratar, é necessário solicitar um orçamento pelo e-mail edu.consumo@procon.sp.gov.br, informando os seguintes dados:
  • Nome e segmento em que atua
  • Perfil dos participantes e quantidade
  • Local do evento
  • Sugestão de datas e horários
 b. Individual                     
 
Esta modalidade é exclusiva para cursos ministrados na sede da Fundação Procon-SP e dirigidos a todos os segmentos do mercado de consumo, conforme conteúdo apresentado.
 
A participação é individual com inscrição pelo site da Fundação e pagamento por boleto bancário.
 
O interessado em receber informações sobre o próximo curso, com previsão para setembro/2017, envie e-mail para edu.consumo@procon.sp.gov.br, indicando no campo assunto: CURSO INDIVIDUAL
 
Outros esclarecimentos:
 
Serão emitidos Certificados de Participação
Informações adicionais: e-mail edu.consumo@procon.sp.gov.br
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