Seu navegador não suporta scripts. Por favor, acesse este site utilizando outro navegador de sua preferência.

Portal do Governo do Estado de São Paulo

Fundação PROCON SP

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

Enviar por email Imprimir notícia


1º balanço novas regras de SAC

4/12/2008

Procon - SP fiscalizou 68 empresas

 

Em monitoramento e fiscalização realizados pela Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, nos três primeiros dias que entraram em vigor o Decreto 6.523/08, que disciplina o serviço de atendimento ao consumidor (SAC) das empresas reguladas pelo poder público federal, o setor que mais apresentou irregularidades foi o financeiro.
 
O objetivo do trabalho do Procon-SP foi averiguar se as empresas estão efetivamente cumprindo o decreto, adotando-se as medidas necessárias em relação àquelas que estejam em desacordo com suas disposições.
 
Além do setor de atendimento do órgão, que foi capacitado para identificar recepcionar as reclamações de consumidores com relação aos SACs de empresas, o Procon-SP colocou à disposição do público em seu site na internet ( www.procon.sp.gov.br) questionário pelo qual o próprio consumidor pode avaliar o SAC das empresas sujeitas ao decreto.
 
Com as informações que foram colhidas a partir das reclamações de consumidores e dos relatos encaminhados pela internet, foi possível averiguar questões relativas à qualidade dos SACs e, principalmente, se as empresas estão sendo capazes de solucionar efetivamente as demandas de seus consumidores.
 
A equipe de fiscalização da fundação está mobilizada e tem monitorado diariamente os SACs das empresas no âmbito do estado de São Paulo. Nesta etapa inicial as fiscalizações têm se concentrado, sobretudo, nas questões relativas à acessibilidade do serviço.
Foram fiscalizadas nestes três dias 68 empresas dos segmentos de planos de saúde, bancos, financeiras, cartão de crédito, telefonia fixa e móvel, companhias aéreas, energia elétrica e TV por assinatura.
 
Os fiscais do Procon-SP acessaram o site dessas empresas e efetuaram diversos contatos telefônicos com os respectivos SACs. Todo material coletado foi impresso e as ligações foram cronometradas e gravadas (veja o quadro abaixo). Até o momento o maior tempo de espera para contato com o atendente registrado foi de 15min (NET) e o menor do HSBC BANK (atendimento imediato).
 
Também foram realizadas diligências nas instalações físicas dos SACs de 06 empresas para verificar alguns pontos que não podem ser checados por telefone, sendo a única infração constatada até agora o não fornecimento de registro numérico (protocolo) no início do atendimento, apenas no final: 01 empresa.
 
As empresas que não se adequarem ao decreto serão autuadas pelo Procon-SP e responderão a processo administrativo com aplicação de multa. As multas variam de acordo com a gravidade e quantidade de infrações cometidas, bem como com a condição econômica do infrator e vão de R$ 212,00 a R$ 3.192.300,00, podendo ser aplicadas em dobro no caso de reincidência.
 
Não obstante, as agências reguladoras competentes serão oficiadas pelo órgão, com cópia de todo material produzido, para que tomem as providências necessárias na sua esfera de atuação.
Vale ressaltar que a Fundação Procon-SP continuará monitorando e fiscalizando o serviço dos SACs e, sem prejuízo de novas autuações e multas, poderá adotar outras medidas legais em face dos fornecedores que não adequarem sua conduta, a fim de garantir o cumprimento das novas regras.
 

04/12/08
Assessoria imprensa
Procon-SP



 
Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
Fundação Procon - SP - Todos os direitos reservados