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Recall General Motors

4/12/2008

Procon-SP orienta sobre os direitos dos consumidores

 
A General Motors do Brasil convocou, em 03 de dezembro, os proprietários dos veículos abaixo relacionados a comparecerem a partir de 05 dezembro a uma concessionária autorizada Chevrolet  para verificação e eventual substituição do fecho do cinto de segurança dos bancos dianteiros.
 
                 Veículos                                      Nº de série do chassi

             Celta e Prisma 2009                       9G138224 a 9G185329
 
                                                                 8B307184 a 8B315362
                                                                 8R327355 a 8R343914
             Classic 2008 e 2009                        9B100113 a 9B169983
                                                                 9R100030 a 9R117246
 
No comunicado, a empresa informa ter verificado a possibilidade de quebra de um componente plástico do mecanismo de acionamento da trava dos fechos dianteiros, em determinadas condições de uso. Com isso pode ocorrer dificuldade no afivelamento ou desafivelamento da lingüeta dos cintos de segurança que pode, em caso de acidente, causar danos pessoais aos ocupantes do veículo.
 
A General Motors disponibiliza o telefone 0800 702 4200 e o site www.chevrolet.com.br para mais esclarecimentos.
 
A Fundação Procon-SP entende que por se tratar de possibilidade de acidente com risco à saúde e segurança dos usuários do veículo e de terceiros, o atendimento deve ser imediato. Atenção: o recall envolve os modelos adquiridos da concessionária ou de pessoa física. Se o consumidor tiver qualquer dificuldade para efetuar o reparo/substituição, deve procurar um órgão de defesa do consumidor.
 
O Procon-SP orienta os consumidores sobre seus direitos e acompanha atentamente convocações desse tipo, como procedimento incorporado à sua dinâmica de trabalho. A empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor.  
   
O que diz a lei
 
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 10, estabelece que: “O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
 
§ 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários".
 
Outra questão importante, que deve ser observada pelos consumidores, refere-se à exigência do comprovante de que o serviço foi efetuado, documento que para sua segurança deverá ser conservado e repassado adiante, em caso de venda. Caso tenha sido comercializado mais de uma vez, o atual proprietário terá o mesmo direito ao reparo gratuito.
 
Os consumidores que já passaram por algum acidente causado pelo defeito apontado poderão solicitar, por meio do Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos.  
 
Caso o consumidor encontre dificuldade em efetuar os devidos reparos (falta de peças, demora na conclusão dos serviços, etc.) poderá procurar ajuda - ou efetuar reclamação - da Fundação Procon-SP, que atende pessoalmente nos postos do Poupatempo (Sé - Pça. do Carmo, s/n; Santo Amaro - R. Amador Bueno, 176/258; ou Itaquera - ao lado do Metrô Itaquera), por carta (Caixa postal 3050 - CEP 01061-970 - SP-SP), por fax (0xx11. 3824-0717) e pelo telefone 151 (somente orientações) Para obter informações sobre reclamações contra fornecedores o telefone é o 0xx11. 3824-0446.
 
03/12/2008
Assessoria de Imprensa
Procon-SP


 
Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
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