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Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

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Recall Mercedes - Benz

16/4/2008

Empresa convoca proprietários de chassis para ônibus. Procon - SP orienta consumidores

A Mercedes-Benz do Brasil Ltda. convocou, em 16 de abril, os proprietários de chassis para ônibus fabricados no período de novembro de 2005 a outubro de 2007 dos modelos e numeração de chassis abaixo identificados, a contatarem a rede de concessionários de veículos comerciais Mercedes-Benz para análise e, se necessário for, substituição dos terminais da barra de ligação do sistema de direção.
          
Modelos envolvidos
OF – 1418/52
OF – 1722M/59
OH – 1521/52 XBC
OF – 1721/59
OH – 1518/52 XBC
OH – 1418/52
 
CHASSIS (não seqüênciais)
De 9BM 384067 6B 459144 a 9BM 384078 8B 564936
 
No comunicado, a empresa informa que pode haver a soltura dos terminais da barra de ligação do sistema de direção causando perda da dirigibilidade do veículo e eventual acidente. A Mercedes-Benz disponibiliza o telefone 0800 970 90 90 e o site www.mercedes-benz.com.br para mais esclarecimentos.
 
O Procon-SP orienta os consumidores sobre seus direitos e acompanha atentamente convocações desse tipo, como procedimento incorporado à sua dinâmica de trabalho. A empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor.  
   
O que diz a lei
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 10, estabelece que: "O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
 
§ 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários".
 
Outra questão importante, que deve ser observada pelos consumidores, refere-se à exigência do comprovante de que o serviço foi efetuado, documento que para sua segurança deverá ser conservado e repassado adiante, em caso de venda. Caso tenha sido comercializado mais de uma vez, o atual proprietário terá o mesmo direito ao reparo gratuito.
 
Os consumidores que já passaram por algum acidente causado pelo defeito apontado poderão solicitar, por meio do Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos.  
 
A Fundação Procon-SP, que atende pessoalmente nos postos do Poupatempo (Sé - Pça. do Carmo, s/n; Santo Amaro - R. Amador Bueno, 176/258; ou Itaquera - ao lado do Metrô Itaquera), por carta (Caixa postal 3050 - CEP 01061-970 - SP-SP), por fax (0xx11. 3824-0717) e pelo telefone 151 (somente orientações) Para obter informações sobre reclamações contra fornecedores o telefone é o 0xx11. 3824-0446.
 
16/04/2008
Assessoria de Imprensa
Procon - SP


 
Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
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