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Procon multa Telefonica

1/4/2008

Foram duas sanções no valor de R$ 1.081.315,56 cada uma

A Fundação Procon-SP  decidiu pela manutenção de duas multas no valor de R$ 1.081.315,56 milhão, cada uma, contra à Companhia Telefônica.
 
Os motivos das sanções foram:

- oferecer e fornecer ao consumidor serviços sem solicitação prévia, bem como efetuar a cobrança pela prestação dos referidos serviços;
- publicidade enganosa e não entrega do contrato (falta de informação sobre o serviço contratado).
 
Todos os prazos legais para defesa junto ao órgão foram respeitados e não cabe mais recurso administrativo.
 
As decisões foram publicadas no Diário Oficial do Estado de 27 e 29 de março. As aplicações das sanções administrativas são decorrentes dos autos de infração lavrados por fiscais do Procon-SP em 4/7/2007 e 20/6/2006, respectivamente.
 
1/04/08
Assessoria de Imprensa da Fundação Procon-SP


 
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