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Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

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“Operação Páscoa”

11/3/2008

Procon - SP autua 30 lojas entre os dias 03 e 07 de março

A Fundação Procon-SP realizou entre os dias 03 e 07/03, a “Operação Páscoa” no município de São Paulo. Foram visitados ao todo 60 estabelecimentos comerciais e autuados 30, por infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
 
O maior número de infrações encontradas foi referente à falta de informação sobre dados de rotulagem dos ovos de Páscoa, itens como, lista de ingredientes, tabela nutricional, origem e peso, prazo de validade, presença ou não de glúten.
 
As demais infrações ao CDC encontradas foram: prazo de validade vencido; brindes (brinquedos) sem certificação do INMETRO; falta ou irregularidade na informação do preço.
 
Os fornecedores irão responder processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ao final deste ser multados. As multas variam entre R$ 212,82 a R$ 3.192.300,00, de acordo com o artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
 
O Procon-SP disponibiliza para dúvidas, reclamações ou denúncias os postos de atendimento pessoal dentro do Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera. O fax de atendimento é (11) 3824 0717, o telefone, 151 e o site www.procon.sp.gov.br.
 
11/03/08
Assessoria de Imprensa/Procon-SP


 
Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
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